De Olho no Imposto ganha aval do Senado
Em poucos dias, o Projeto de Lei n° 174/06, apelidado de De Olho no Imposto, pode ir direto para a Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado ratificou a aprovação do projeto, que obriga a discriminação, nas notas fiscais, da carga tributária embutida no preço de produtos e serviços.
De acordo com o procedimento no Senado, agora o texto deve ser lido no plenário da Casa e, em seguida, publicado no Diário Oficial da União. A partir daí, se nenhum senador entrar com recurso pedindo que o projeto seja votado pelo plenário, em cinco dias úteis o De Olho no Imposto segue para a Câmara.
Ao chegar nas mãos dos deputados, o PL tramitará normalmente. Primeiro, deverá passar pela Comissão de Tributação e Finanças (CTF) e, depois, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na CCJ, ele poderá ser apensado a outros projetos de mesmo tema como o PL n° 18/05, de autoria do deputado Arthur Virgílio (PSDB/AM), líder dos tucanos na casa. Em tramitação desde fevereiro de 2005, o PL de Virgílio está parado na CCJ. Ele aguarda designação de um novo relator, já que o senador Delcídio Amaral não pertence mais à CCJ.
Em maio de 2006, uma carreata com representantes de mais de 400 entidades levou 1,564 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento De Olho no Imposto ( www.deolhonoimposto.org.br ) ao Congresso Nacional. Só no Estado de São Paulo uma caravana percorreu 500 cidades e avançou para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro para divulgar o movimento.
