Cotratação de estudante pode ter incentivo fiscal
Não há dúvidas de que o mercado de trabalho está cada vez mais fechado para estudantes universitários. A falta de experiência profissional é o principal agravante para este contingente. Com base nisto, muitos projetos de lei surgem com o intuito de incentivar a geração de empregos para este grupo que ainda não ingressou no mercado.
O deputado Carlos Nader (PFL-RJ), por exemplo, também se mostrou preocupado com a questão e apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados, cuja proposta principal é permitir que as empresas deduzam do imposto de renda o valor correspondente às despesas com estudantes contratados.
Mas não se trata de incentivos a estágios, haja vista que este é um recurso bastante freqüente entre as empresas que buscam no estagiário mão-de-obra barata por não existir vínculo empregatício na relação de trabalho entre eles.
O projeto de lei estabelece a dedução das despesas com salários e encargos sociais oriundos da contratação dos universitários, desde que esta contratação ocorra pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto é, só receberiam o incentivo fiscal as empresas que formalizassem estas contratações.
A dedução equivaleria a uma vez e meia o montante das referidas despesas, contudo, desde que não ultrapassasse a 10% do montante da folha de pagamento da empresa. O incentivo, como beneficia apenas estudantes universitários, teria sua duração estendida até a data de formatura do beneficiário, quando seria extinguido automaticamente.
“Os jovens de hoje encontram um mercado de trabalho saturado, vivenciam o círculo vicioso de não apresentarem experiências profissionais ao disputarem os poucos postos disponíveis, e, muitas das vezes, são levados a abandonar os estudos antes de sua conclusão, especialmente os mais necessitados”, avalia Nader. Com isto, a única opção que lhes resta é buscar trabalhos aquém de sua capacidade e ingressar no mercado informal.
A informação é da Agência Câmara, que informou que o projeto será avaliado pela Comissão de Educação e Cultura, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI). Em seguida, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
Paloma Brito
