Conta sem CPMF deve sair este ano
A Conta Investimento, que permitirá ao investidor trocar de aplicação sem pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deve ser anunciada pelo governo até o final deste ano, diz o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy. “Temos um grupo trabalhando junto com o Banco Central preparando a medida e devemos divulgá-la ainda este ano”, disse Levy, após participar do seminário Parcerias Público-Privadas no Mercado de Capitais.
Segundo ele, os bancos devem ter um prazo para se adaptar à medida, que prevê a criação de uma conta para cada investidor e a possibilidade de transferência entre instituições. “O prazo não deve ser muito longo, já que o grosso das medidas já é de conhecimento do mercado”, disse.
Levy não deu mais detalhes sobre a medida, mas disse que não deve haver mudanças de tributação para os CDBs. “Não queremos aumentar a carga tributária.”
O governo anunciou o interesse na criação da Conta Investimento no final de outubro. O objetivo da medida é reduzir o custo que o investidor tem na hora de trocar de aplicação, o que deve aumentar a concorrência entre as instituições e incentivar um aumento de eficiência.
Hoje, muitos investidores preferem ficar com seu dinheiro em determinado banco, mesmo recebendo um rendimento menor, do que sacar e pagar a CPMF, que representa um custo de 0,38%, maior que o rendimento de vários dias de aplicação em um fundo DI ou de renda fixa.
A medida, porém, está sendo vista com cautela pelos administradores de fundos de investimento, que temem uma fuga de recursos dos fundos para os CDBs. O motivo é a tributação, que é mensal no caso dos fundos de renda fixa, e apenas no resgate no caso dos CDBs. Hoje, os fundos de renda fixa, renda fixa DI, cambiais e multimercados estão sujeitos ao chamado come-cotas, que retira o imposto de renda mensalmente, mesmo que o cliente não saque o dinheiro.
O receio de representantes da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) é que parte dos grandes investidores, que hoje respondem por cerca de 60% dos recursos do mercado, saquem seus recursos de fundos. Isso poderia obrigar os fundos a vender um volume maior de papéis no mercado e provocar problemas de liquidez, como foi o caso da marcação a mercado.
A Receita também estaria preocupada com o fato de que a redução do patrimônio dos fundos de renda fixa derrube a arrecadação mensal proporcionada pelo come-cotas. Estimativas da Receita obtidas pelo Valor em novembro são de que a perda poderia chegar a R$ 600 milhões apenas no primeiro mês.
Angelo Pavini
