Confaz debaterá as mudanças no ICMS com empresários
Após ser pressionado por entidades empresariais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se comprometeu a discutir com elas as mudanças na sistemática do ICMS interestadual, que sobretaxou as empresas do Simples e aumentou a burocracia para o comércio em geral.
Para os representantes da classe empresarial, as novas regras do ICMS colocam o comerciante em xeque. “As empresas terão de optar entre não vender a consumidores de outros estados ou correrem grandes riscos ao cumprirem mais uma burocracia onerosa”, disse o presidente da Facesp, Alencar Burti.
“O caminho deve ser exatamente o oposto: da desburocratização. Os empresários já sofrem o suficiente para terem que enfrentar mais entraves em seus negócios. Isso significa vender menos e, consequentemente, empregar menos”, opinou o presidente da ACE-Guarulhos, William Paneque.
A sugestão da Associação Comercial de São Paulo (entidade parceira da ACE-Guarulhos) é que o contribuinte pague integralmente o ICMS ao fisco do estado de origem. Esse, por sua vez, encaminharia o valor das alíquotas de destino a seus respectivos estados por meio de uma câmara de compensação e com base nas informações prestadas pelo contribuinte.
O Confaz se comprometeu a conversar com os empresários após o Carnaval. Ainda assim, as entidades empresariais devem mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão dos efeitos das novas regras do ICMS interestadual, que entraram em vigor no início do ano.
A ação deverá ser impetrada no STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o apoio de outras associações e do Sebrae, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, que se encontrou nesta semana com técnicos do Confaz e com Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
“Empresas maiores têm estrutura para aguentar o tranco burocrático e esperar um processo até o final do ano. O pequeno não aguenta na saída, ele fecha e não estamos na hora de fechar empresas”, disse Afif após o encontro.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
