Como fechar uma empresa e evitar dores de cabeça
Encerrar uma empresa exige tanto cuidado quanto abrí-la, e não prestar atenção às exigências legais, neste momento, pode trazer muita dor de cabeça. Hoje, segundo um estudo feito pelo Sebrae, 71% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de idade no estado de São Paulo. E muitos empresários, que ignoram as exigências legais, ficam impedidos de abrir novos negócios e até de tirar passaporte. Não é brincadeira. A explicação para o impedimento do passaporte: o devedor de impostos pode sair do País sem quitar suas dívidas. O grave é que, de acordo com um levantamento feito pelo Sebrae, 60% dos empresários que desistem de suas empresas desconhecem a burocracia que devem enfrentar para encerrar as atividades. É muita gente, e para sair da enrascada há uma maratona a ser cumprida.
Burocracia – O empresário deve, primeiramente, levantar junto à Receita Federal, à Secretaria Estadual da Fazenda, INSS e Município, possíveis pendências tributárias. Todas as contas devem ser acertadas antes de serem solicitadas as certidões negativas nesses órgãos. Tais documentos são necessários para dar entrada ao processo de encerramento da empresa na Junta Comercial (se for indústria ou comércio, para o cancelamento de CNPJ), ou no cartório de registro de pessoa jurídica (se a empresa for prestadora de serviço), onde o contrato de abertura do negócio foi registrado. Tanto a Receita quanto a Secretaria da Fazenda permitem o parcelamento de dívidas. Requerer o cancelamento das inscrições estaduais e municipais é mais simples, já que não são exigidos documentos especiais. As razões da mortalidade tão numerosa entre micros e pequenas empresas são, em primeiro lugar, o despreparo dos empreendedores. Antes de iniciar um novo empreendimento, é preciso estar bem informado sobre o setor em que se vai atuar e fazer um planejamento cuidadoso do negócio. “Falta de conhecimento e planejamento são as principais razões que levam uma empresa a baixar as portas. O empreendedor precisa conhecer adequadamente o mercado que quer explorar, a concorrência e a demanda na região em que pretende abrir seu negócio”, diz o consultor contábil e tributário do Sebrae, Júlio César Durante.
Precipitação – Outras razões do fechamento precoce de tantas empresas são a falta de dedicação exclusiva ao negócio, principalmente no primeiro ano, o descuido com o fluxo de caixa e com o aperfeiçoamento do produto às necessidades dos clientes, a conjuntura econômica e problemas pessoais. “A pessoa tem que gostar muito da atividade, caso contrário desistirá à primeira dificuldade que encontrar”, diz Durante. O Sebrae detectou que, entre 1990 e 2000, foram abertas cerca de 1,5 milhão de empresas no estado de São Paulo. No mesmo período, cerca de 1 milhão foram encerradas. Em muitos desses casos, estudados pelo Sebrae, a decisão foi precipitada. “Os empresários deveriam procurar orientação sobre o rumo que devem dar aos negócios antes de tomarem uma decisão”, diz Durante. Isso porque o quadro geral da economia brasileira tem oscilado bastante. Há empresários que desanimam num período recessivo, desistem de seus negócios, e perdem com isso a oportunidade de aproveitar a recuperação que vem logo em seguida. Neste caso, uma providência simples, como suspender as atividades por alguns meses ou cortar os custos pode ser suficiente para salvar a empresa.
Catarina Anderáos
