Comissão delibera projeto de postos do Procon em shoppings centers
Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, composta por Verinha Souza (PTdoB), Gileno (PSL) e Romildo Santos (PSDB), optaram por dar parecer favorável ao PL 251/2009, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que obriga os shoppings centers e estabelecimentos afins a disponibilizarem espaço para a implantação de Postos do Procon.
Também recebeu parecer favorável o PL 2321/2013, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação e à alienação de bem público municipal, mediante concorrência pública, localizado na Rua Francisco de Paula Santana, loteamento Macedo.
O PL 107/2011, de Edmilson Americano (PHS), que desliga a fiscalização eletrônica durante a noite em todo o Município de Guarulhos, recebeu parecer contrário.
Obras e Serviços Públicos – A Comissão analisou o PL 539/2009 (Marisa de Sá, PT), que institui o serviço de transporte individual de passageiros denominado Moto Taxi. O projeto recebeu parecer contrário.
Higiene e Saúde Pública – A Comissão retomou a discussão do PL 4639/2012, do vereador Guti (PV), que dispõe sobre a realização semestral de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município. A proposta já é objeto de Lei municipal, por isso recebeu parecer contrário.
Educação e Cultura – A comissão deu parecer contrário aos projetos: PL 324/2009, proposto por Lamé (PTdoB), que institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas, e o PL 10/2011, de Guti (PV), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack.
Já o PL 1384/2013 , de autoria de Ramos da Padaria (PP), que estabelece o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino, recebeu parecer favorável.
