Comissão aprova redução da jornada de trabalho

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A decisão é o primeiro passo para a reforma trabalhista, que começa a chegar ao Congresso no final deste ano.

A PEC 393 (Proposta de Emenda à Constituição) é de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PC do B-CE). Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos signatários da proposta, o objetivo é possibilitar um aumento na oferta de emprego no país, e “progressivamente” a jornada de trabalho pode chegar a 35 horas.

A proposta deve agora passar por uma Comissão Especial a ser instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha ( PT-SP) – não há prazo regimental para que isso aconteça. Como nas reformas da Previdência e tributária, são necessárias 40 sessões para que o tema seja levado em votação em plenário.

Durante as sessões, o relator da Comissão pode promover audiências públicas na Câmara e nos Estados para debater a redução da jornada com representantes da sociedade.

Sindicatos

Os presidentes das duas maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), apóiam a idéia de reduzir a jornada de trabalho desde que isso não acarrete redução salarial.

“Não há dúvidas de que a medida pode gerar milhões de postos de trabalho no país”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, em nota divulgada pela Força Sindical há duas semanas.

Segundo ele, a proposta propiciaria o aumento do consumo, estimulando, consequentemente, o crescimento econômico.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, afirmou que agora “é o momento ideal para reduzir a jornada. Podemos discutir agora e implementar no ano que vem”.

Segundo Marinho, com a redução da jornada de trabalho podem ser criados até 3,5 milhões de empregos, 1,5 milhão a mais do que prevê o governo.

Empresas

O diretor-executivo do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Júlio de Almeida, afirma que é difícil determinar o efeito da medida. “O que é instintivamente razoável nem sempre acontece. Redução de jornada e aumento de postos de trabalho não têm uma relação linear”, avalia.

Governo

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que não há nenhuma proposta do governo para reduzir a jornada. O que houve, segundo ele, foi uma hipótese proposta pelo ministro Guido Mantega (Planejamento). “Já deixei claro que é o Fórum Nacional do Trabalho que vai decidir”, disse.

Wagner destacou, no entanto, que a da diminuição da jornada é uma “discussão mundial” e que em várias empresas os trabalhadores já cumprem 40 horas semanais.

Fórum

O governo criou uma comissão com representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, o Fórum Nacional do Trabalho.

Com a presença do ministro do Trabalho, Jacques Wagner, o fórum é o espaço de debate de propostas da reforma trabalhista, que chegará “fatiada” ao Congresso – conforme se obtiver consenso sobre alguma proposta, ela segue para o Legislativo.