Cofins: saque no bolso do contribuinte

A nova sistemática de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – que passou a ser não-cumulativa e teve sua alíquota majorada para 7,6% – não reduziu o saque tributário ao bolso do contribuinte. Ao contrário. O que ficou bem claro, durante a reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reuniu economistas, advogados e líderes empresariais, foi que a Cofins está encarecendo a produção e tornando “um inferno” a vida da enorme maioria dos setores da iniciativa privada.

Na construção civil, por exemplo, “o saque” – que passou de 3,65% para 9,25% (PIS/Cofins) – afeta, principalmente, a mão-de-obra, que não gera crédito e representa 50% do custo total do empreendimento, denuncia Walter Lafemina, ex-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi). “E vai pesar no custo do terreno, na comercialização, projeto, publicidade e até no custo do material de construção, por causa da mão-de-obra que está embutida”, alertou.

Para Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), as mudanças mostram que “hoje há um desprezo total dos impostores (pelo Dicionário Houaiss, cobradores de impostos) com os nossos direitos”. E rebateu: “Não venham com o velho argumento de que estamos defendendo sonegadores. Somos contra tributos impostos de maneira inconstitucional.”

Trata-se de uma luta “cívica”, segundo Afif, para que o setor privado não venha a sucumbir. A batalha recebeu o apoio imediato do ex-presidente da ACSP e Facesp e atual presidente do Sebrae-SP, Alencar Burti. “Trata-se mesmo de uma luta de resistência de quem não suporta mais essa carga tributária absurda e um emaranhado burocrático sem tamanho”, disse, acrescentando que “a burocracia mata 67% das pequenas empresas antes de completarem dois anos de vida.”

Já o também ex-presidente da ACSP e Facesp, Élvio Aliprandi, criticou o pagamento antecipado de tributos. “Além de arrecadador, o empresariado também passou a emprestar dinheiro ao governo, por meio da antecipação do pagamento de tributos”, disse. E arrematou: “Os empresários estão virando burocratas da administração tributária.”

Debate intenso – No debate de segunda-feira, 08, o advogado Gastão Alves de Toledo, membro da Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários da ACSP, fez um balanço da trajetória do PIS e da Cofins, mostrando que até mesmo a MP 164 – que trouxe a cobrança dos tributos sobre as importações – acabou gerando distorções na base de cálculo. “A falta de isonomia acabou criando problemas para toda a economia”, explicou.

O coordenador da Comissão, José Roberto Pisani, criticou: “Nunca vi leis tão obscuras, com tamanha falta de transparência.” Para ele, ao contrário do que se esperava, os impostos cumulativos – como o PIS, a Cofins e a CPMF – não desapareceram com a reforma tributária. As atuais mudanças acabaram criando apenas um emaranhado de interpretações. “E isso não serve para o empresariado”, enfatizou.

Walter Lafemina, representando o atual presidente do Secovi, Romeu Chap Chap, também criticou as novas regras da Cofins, que aumentam o custo da habitação no Brasil e causam sérios problemas de controle contábil para as construtoras. “Há contratos de compra anteriores à nova sistemática de cobrança da Cofins e outros posteriores, cuja cobrança terá que ser administrada ao longo do financiamento”, alertou.

Em outras palavras, dois imóveis vendidos em datas diferentes num mesmo empreendimento terão tratamento tributário diferenciados. Isso, sem falar que a nova legislação da Cofins vai encarecer todos os segmentos da construção, inclusive, os condomínios. “O que tornou até o passado imprevisível”, ironizou Lafemina.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Sampaio, entrou no coro: “Como 90% dos 900 mil empreendedores rurais são pessoas físicas, eles não geram crédito quando compram seus insumos. Isso vai afetar, sobretudo, atividades como as tecelagens, que compram algodão desses agricultores”, disse. Outras afetadas: borracha e sisal.

O vice-presidente da ACSP, Luis Eduardo Schoueri, lamentou que o governo não tenha evitado erros na legislação da Cofins, “baseado na experiência obtida anteriormente com o PIS”. Para ele, há muitas distorções e apenas poucos setores exportadores obtiveram vantagens. E acrescentou: “Isso põem em dúvida até a boa-fé de quem elaborou a lei.”

O superintendente do Departamento Jurídico da ACSP, Carlos Celso Orcesi, deu um fecho otimista à reunião, garantiu que os pleitos da ACSP e Facesp têm o apoio do empreendedor, inconformado com o alto custo da burocracia. “E de estarem se transformando de contribuintes em serviçais do Estado”, concluiu.

Sergio Leopoldo Rodrigues