Cobranças indevidas viram caso de polícia
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guarulhos – Acig, tem alertado constantemente seus associados para a prática de certas entidades com nomes similares que emitem boleto com taxa de adesão às empresas, no intuito de confundir os empresários com siglas duvidosas. A Associação tem inclusive procurado informar os cuidados que os associados devem ter ao receber o documento, como conferir endereço, telefone de contato, dados sobre a cobrança impressos no boleto ou em carta anexa, etc.
Na última semana, a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, decidiu abrir inquérito policial contra associação de classe que usa nome similar ao seu intencionalmente para receber as mensalidades de seus associados por meio do envio de boletos bancários. A iniciativa foi motivada pelo grande número de associados que foram surpreendidos com o recebimento das fichas de compensação. Devido à semelhança do nome e da forma de cobrança, via boleto bancário, é grande o número de associados que pagaram, pensando se tratar de cobrança de serviços prestados pela ACSP.
Uma das “instituições” que utiliza a prática duvidosa em São Paulo é a que se intitula como Associação Comercial do Estado de São Paulo (Acesp), que além de ter adotado nome similar, desenvolve, inclusive, suas atividades no interior do Estado.
“Isso caracteriza estelionato e a Associação Comercial de São Paulo será implacável no sentido de coibir essa iniciativa criminosa”, disse o advogado criminalista, Luiz Flávio Borges D'Urso, contratado especialmente pela ACSP para acompanhar o caso. Depois de formalizar representação junto ao Ministério Público de São Paulo no mês de fevereiro contra a prática ilícita da suposta entidade foi dado entrada em inquérito na 1ª Seccional de Polícia, na Capital.
As investigações foram iniciadas com os bancos onde a entidade de classe possui conta corrente. Os boletos ou fichas de compensação enviadas pela entidade são provenientes de diversos bancos, principalmente do HSBC. Todos foram notificados pela polícia para justificar a remessa dos documentos. Segundo o advogado, somente o HSBC recebeu 50 ofícios de entidades de classe que, apesar de não manterem qualquer vínculo com a associação que está sendo investigada, foram surpreendidas com o recebimento da cobrança. “O responsável pela associação figura como presidente de inúmeras outras entidades, o que mostra a clara intenção de ludibriar grande número de pessoas, já que não presta qualquer tipo de serviço”, explica D´Urso.
Segundo o gerente comercial da Acig, Maurici Dias Gomes, as Associações Comerciais são respeitadas pelo empenho e dedicação com que representam a classe empresarial, prestando serviços importantes de caráter público, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e o UseCheque e vêm há tempos alertando seus associados para prestar atenção no nome do credor que aparece no boleto antes de efetuar o pagamento e desconsiderar qualquer cobrança que seja feita em nome de entidades das quais não sejam associados. Os boletos de cobrança da ACIG são personalizados e emitidos pelo Banco BCN. Orientamos a conferência dos mesmos para evitar pagamentos em duplicidade. Para sanar dúvidas aconselhamos contatar o SAA – Serviço de Atendimento ao Associado da ACIG ou Departamento Jurídico pelos telefones 6463-9329/6463-9333 ou por email: [email protected].
