Chegou a hora dos isentos
A entrega da declaração de isento começou a ser feita nesta quinta-feira pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, pelo Receitafone (0300 780 300) ou pessolamente, em qualquer agência dos Correios ou casa lotérica. Quem é cliente do Banco do Brasil também tem a opção de entregar a declaração em uma agência do banco.
A entrega pela internet é gratuita. Pelo Receitafone, a ligação de um telefone fixo custa R$ 0,27 o minuto. A partir de um celular, o custo é de R$ 0,50 o minuto.
Nos Correios, para preencher e enviar o formulário, a taxa cobrada é de R$ 2,00. Nas casas lotéricas, o preço é de R$ 0,50 e no Banco do Brasil (exclusivo para clientes do banco), de R$ 0,75.
O formulário que deve ser preenchido é simples. Basta informar o número do CPF, do título de eleitor (para quem é obrigado a possuí-lo), a data de nascimento e responder sim ou não a algumas perguntas (se possui carro ou imóvel).
Aqueles que fizeram o CPF em 2002 estão dispensados de apresentar a declaração anual de isento este ano. Para estes, a entrega da declaração passa a ser obrigatória a partir de 2003.
Também não precisam apresentar a declaração de isento os cônjuges que fizeram a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2002 (ano-base 2001) em conjunto.
Vale lembrar que quem é proprietário ou sócio de empresa não poderá apresentar a declaração de isento, mesmo que seus rendimentos em 2001 tenham sido inferiores a R$ 10.800,00. Quem possui empresa deve apresentar anualmente a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, mesmo que não tenha rendimentos tributáveis.
A Receita Federal aconselha aos isentos a não deixar a entrega para a última hora. Isso porque, estima-se que mais de 43 milhões de brasileiros insentos entregarão a declaração. Ou seja, vai haver congestionamento nos últimos dias na página da Receita e nas linhas telefônicas, sem contar as filas nos locais de entrega.
Brasileiro que mora no exterior
Quem vive fora do Brasil e não está obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda pode entregar a declaração anual de isento para manter a situação do CPF regular.
Caso a situação cadastral do CPF de quem mora no exterior estiver irregular, a regularização poderá se feita através do Receitafone no exterior: 55-78300-78300. Lembre-se que a regularização não substitui a entrega da declaração anual de isento de 2002.
Para entregar a Declaração Anual de Isento, o brasileiro residente no exterior pode utilizar a Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou o próprio Receitafone (55-78300-78300).
Gustavo Braga
