Cerca de 3,5 milhões de pessoas não poderão regularizar CPF

Cerca de 3,5 milhões de pessoas não poderão regularizar a situação de seu CPF com a entrega da Declaração de Isento 2002. Todos esses cidadãos foram identificados pelos sistemas da Receita Federal como tendo seu CPF ligado ao CNPJ de uma empresa ainda ativa ou extinta.

Pela lei, os contribuintes que tenham participação em empresas devem entregar a declaração do IR, embora estejam abaixo do limite de isenção de rendimentos de R$ 10.800 por ano, o que os desobrigaria de entregar a declaração do IR. Para regularizar a situação de seu CPF, esses cidadãos terão que fazer a Declaração do Imposto de Renda, ou ainda, dar baixa no CNPJ. O coordenador do Programa do IR, André Viol, afirmou que esses casos devem ser resolvidos nas delegacias regionais da Receita.

– Há ainda os casos de pessoas que sequer sabem que seus CPFs estão vinculados a um CNPJ, parte delas pode estar sendo usada como laranja. Para saber se o CPF está vinculado a um CNPJ, basta fazer a declaração de isento pela Internet. Se o sistema rejeitá-la, é preciso procurar as delegacias de Receita porque o problema pode ser este – disse.

Vivian Oswald