Calote no seguro antiapagão deve dar multa
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu processo e notificou as distribuidoras de energia pelo atraso no repasse dos recursos do seguro anti-racionamento. A notificação é o primeiro passo de um processo que pode resultar em multa de até 2% do faturamento das empresas.
A GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia) já tem a lista das empresas que estão inadimplentes. Pelo documento, as empresas repassaram R$ 36,625 milhões. O governo espera receber R$ 177,847 milhões.
Na lista -atualizada até 30 de abril-, 20 empresas não haviam repassado nada à CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica). Quase todas haviam repassado menos do que o previsto. Apenas uma estava em dia.
Apesar de as empresas não estarem repassando os recursos, o consumidor já paga R$ 0,0049 por kWh/mês pelo seguro anti-racionamento desde março. Ou seja, em uma conta de 500 kWh, o consumidor paga R$ 2,45 de seguro.
O seguro serve para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar até 2.156,3 MW que seriam acionadas em caso de risco de falta de luz.
Segundo a Folha apurou, muitas empresas repassaram parte dos recursos do seguro anti-racionamento após 30 de abril. Mas esse repasse de última hora não impede o processo aberto.
Problemas operacionais
A Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica) informou que os problemas de repasse são operacionais, porque o prazo dado pela agência reguladora -de três dias úteis- era insuficiente para transferir o dinheiro para a CBEE.
O governo reconheceu que o prazo era curto e, em nova resolução, decidiu que as empresas podem fazer o repasse dos recursos três vezes por mês. Na mesma resolução, no entanto, estabelece multa de 2% sobre o valor arrecadado e não repassado, com juros de 1% ao mês.
A Folha apurou que algumas empresas continuam em situação difícil e não repassaram os recursos para honrar outros compromissos. Há dificuldades de fluxo de caixa e as empresas aguardam, da parte do governo, o repasse dos recursos para o pagamento de bônus para consumidores que economizaram mais que sua meta de consumo no racionamento.
HUMBERTO MEDINA
