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Aumento do teto do Simples Nacional mobiliza Associações Comerciais

ACE-Guarulhos é uma das entidades envolvidas na luta pela atualização da tabela, via projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados

Guarulhos, 16 de maio de 2022

Por conta da defasagem no limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional – sistema de tributação criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas – as Associações Comerciais do país, entre elas a ACE-Guarulhos, estão mobilizadas por uma atualização dessa tabela. A última correção foi há mais de seis anos.

“Nós observamos um grande aumento na inflação neste período, o que não apenas tirou poder de compra dos brasileiros, como também acabou deixando os limites do Simples muito defasados. Nossa reivindicação é que, mesmo que não ocorra um aumento real, pelo menos haja a atualização da tabela”, diz o presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves.

Atualmente, o faturamento para que um empreendedor se enquadre no Simples como MEI é de R$ 81 mil, enquanto as microempresas só podem faturar até R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte podem chegar até R$ 4,8 milhões. “Estes valores estão bem abaixo da realidade atual. Os custos cresceram para todos e o dinheiro perdeu muito valor. Não faz sentido continuar desta forma”, explica o deputado federal Marco Bertaioli (PSD-SP).

O parlamentar – vice-presidente da Federação das Associações Comerciais de SP (Facesp) e vice Administrativo da Confederação das ACs do Brasil (CACB) – é o relator do projeto de lei 108/2021, que tramita no Congresso Nacional e busca adequar o teto do Simples. Pelo novo texto, seriam enquadradas no Simples como MEIs empreendedores que faturassem até R$ 144 mil, bem como as microempresas teriam teto de R$ 864 mil e as empresas de pequeno porte poderiam chegar a R$ 8,6 milhões.

Na avaliação da ACE-Guarulhos, com o teto baixo muitos empreendedores acabam desistindo de abrir seu próprio negócio. “Isso é um modo de ‘jogar contra’ o empreendedorismo brasileiro. Acabamos desestimulando pessoas que têm boas ideias e que poderiam fazer surgir empresas que se tornariam grandes um dia”, destaca Silvio Alves.

Atualmente, o PL 108/2021 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No dia 18 de maio, haverá uma audiência pública para discutir a proposta. Depois, ela deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, à votação no plenário.

“O que queremos é mostrar que a informalidade é muito mais danosa à sociedade do que uma possível diminuição de arrecadação de impostos, como alega a Receita Federal. Hoje, manter esta tabela é conviver com uma injustiça com o empreendedorismo do país. A ideia é impulsionar os empreendedores e, obviamente, a arrecadação será maior com mais pessoas abrindo seus próprios negócios”, completa Bertaiolli, que comanda a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara.

Prazo para adesão ao Refis
Além da luta para aumentar o teto do Simples Nacional, as Associações Comerciais alertam para o prazo final – o próximo dia 31 de maio – para que as micro e pequenas empresas façam sua adesão ao programa de refinanciamento das dívidas com o governo. O Refis das MPEs, que chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas teve o veto derrubado pela Câmara.

“Foi uma luta. O Refis da MPE foi publicado no Diário Oficial no dia 29 de abril e os empreendedores que precisam se regularizar têm até o fim de maio para acessar os canais da Receita, fazerem suas simulações e parcelarem suas dívidas”, explicou o deputado Marco Bertaiolli.

Para o presidente Silvio Alves, é muito importante que o empresário se apresse para não perder a chance de ficar em dia com as pendências tributárias. “Aderindo ao Refis o empresário pode parcelar em até 188 vezes a sua dívida e conseguir desconto de até 90% nos juros e multas que incidem sobre o valor”, lembra.

A adesão e as simulações podem ser feitas nos sites www.regularize.pgfn.gov.br ou pelo cav.receita.fazenda.gov.br.