Atendimento facilitado pela internet

A Receita Federal quer estimular a consulta a dados sigilosos dos contribuintes pela Internet para diminuir a burocracia e a necessidade do atendimento pessoal em seus 600 postos e superintendências de todo o País. Mas para garantir a segurança do sistema, estes dados serão acessados apenas mediante a certificação digital. Trata-se de uma assinatura eletrônica registrada em empresas autorizadas pelo Governo com garantia de segurança muito maior que o sistema de senhas. Até hoje, foram emitidas 3,5 mil certificações em todo o País para operações com a Receita.

A Receita começou a disponibilizar serviços via certificação no início do ano passado, ainda em caráter experimental. Hoje, o contribuinte já pode obter cópia da declaração do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica, fazer o cadastro do representante legal da empresa para atuar junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), além da obtenção de outras certidões para exportação e importação.

Pendências

A intenção é disponibilizar neste ano o pagamento de tributos e a obtenção da cópia de recibos de impostos. Mas o grande salto esperado para o segundo semestre é o início da solução, pela Internet, de pendências e dívidas com a Receita. Para isso, será possível acessar pelo computador a certidão positiva.

– A intenção é, a médio prazo, popularizar o atendimento de serviços garantidos pelo sigilo fiscal, como foi feito com a declaração de Imposto de Renda informatizada. Queremos reduzir a quase zero a necessidade do contribuinte de ir a um posto da Receita resolver seus problemas – esclarece Vitor Almeida, coordenador-geral de Segurança da Informação da Receita Federal.

Ao invés de letras e números, a certificação é feita por um sistema de logaritmos, uma espécie de “chave” que só é lida quando os dados do contribuinte se juntam aos do Governo. Ela funciona como um CPF ou CNPJ digitais. Duas empresas foram autorizadas pela Receita a fazer a certificação: o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Certsign.

Jaqueline Paiva