As Razões Porque Estudar Direito

Transcrição do pensamento de um dos mais respeitados juristas do país que aos 90 anos criou a sua Faculdade de Direito. Evandro Lins e Silva é o dono da cadeira número 1 da Academia Brasileira de Letras.

A sua faculdade vai oferecer 3 Habilitações: Novos Direitos e Cidadania; Direito Econômico e Advocacia Empresarial e Carreiras Públicas e Reconstrução do Estado.

AS RAZÕES PORQUE ESTUDAR DIREITO

PRIMEIRO

Porque a humanidade atravessa um dos momentos mais críticos e polêmicos de sua evolução política e social, com a dominadora economia de mercado, cujos resultados pouco brilhantes e, mesmo, negativos, para a quase totalidade dos parceiros, indicam a necessidade de profunda correção de rumos, que só poderá ser comandada pelos juristas, através das medidas legislativas adequadas.

SEGUNDO

Porque quero estudar e aprofundar conhecimentos para participar desse instigante desafio.

TERCEIRO

Porque o Direito é o único instrumento de que os povos se têm procurado valer e utilizar, desde a Grécia, para satisfazer “as necessidades que a natureza impõe a todos os homens; todos conseguem prover a essas necessidades nas mesmas condições; no entanto, no que concerne a todas essas necessidades, nenhum de nós é diferente, seja ele bárbaro ou grego; respiramos o mesmo ar com a boca e o nariz, todos nós comemos com o auxílio de nossas mãos”.

QUARTO

Porque, ao longo da história dos povos e nações, o homem vem tentando implantar normas universais de convívio para assegurar a proteção do direito à vida e à dignidade do ser humano, numa marelva incessante, que passou por estágios diretos, dos quais a mais marcante havia sido a Declaração dos Direitos do Homem, resultante da Revolução Francesa de 1789. Era uma vitória da civilização contra a bárbarie, com a síntese do lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, e sempre foi um referencial importante para manter a luta dos que nela encontram estímulo para a defesa dos princípios que ela encarnava.

QUINTO

Quero defender a mais moderna Delaração dos Direitos do Homem, valioso documento, editado em 10 de dezembro de 1948, após a Segunda Guerra Mundial, que eclodiu em 1939 e terminou em 1945. No seu energético e sugestivo preâmbulo, a nova Declaração considera “ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”. Essa linguagem, no meio de outros preceitos que defendem a “paz no mundo” e condenam ” o desprezo e o desrespeito pelos direitos dos homens, que resultam em atos bárbaros e ultrajam a consciência da Humanidade”, diz a bem da indignação de seus autores (entre os quais Austregésilo de Athayde, representando o Brasil), que a proclamaram “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, como objetivo de que cada indivíduo, cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os dois territórios sob sua jurisdição”. Além dos direitos individuais, aí estão os direitos sociais à educação, à moradia, à saúde, e também à preservação do meio ambiente. Ainda quero que o direito me abasteça de informações e me ensine os meios mais eficazes de defender as duas liberdades elementares e essenciais à própria vida e à dignidade da existência de qualquer ser humano: a liberdade de não passar fome e a liberdade de não ter medo da polícia secreta.

SEXTO

Quero estudar Direito porque acho que o exercício de qualquer carreira que ele enseje, a magistratura, a advocacia, o ministério público, (e em qualquer delas não pretendo ser o leguleio nem o rábula), seguirei o conselho de Alcântara Machado, procurarei, “nas altas esferas da doutrina, uma provisão diária de idéias gerais”, porque sei que não me “basta o conhecimento do Direito, por mais intenso e largo que seja” … “Ir-se-á definhando pouco a pouco, asfixiando insensivelmente o ar confinado da especialidade, se não mantiver escancaradas, de par em par, aos quatro ventos, as janelas do espírito.”

SÉTIMO

Finalmente, quero estudar Direito porque neste mundo turbulento em que vivemos, com atentados terroristas brutais e inimagináveis e uma guerra diferente de quantas já houve por esse mundo de Deus, que o Diabo parece tomar, vou participar, com o meu diploma, arma de que disporei ao cabo de cinco anos de estudo, e dar a melhor ajuda das minhas forças para que a humanidade, de que sou parte, encontre as trilhas de um justo caminho, na marcha para o futuro, conseguindo estabelecer uma verdadeira fraternidade universal, todos os homens e mulheres, de todas as raças, religiões, continentes, e nacionalidades, de mãos dadas, em estado de paz por todos os tempos. Se há globalização, por que não há um governo também global, nós todos unidos e iguais como nascemos? O homem já conseguiu, com os avanços da ciência e da tecnologia a que atingiu, os meios capazes de oferecer uma vida digna e feliz a todos os habitantes de nosso planeta.

Não custa sonhar, e esta será a utopia dos alunos de minha Faculdade de Direito. E a utopia será a verdade de amanhã.
Evandro Lins e Silva

Adilson Ribas é Consultor Jurídico da ACIG