Aprovação de licença ambiental abre caminho para o Expresso Aeroporto
O edital de licitação do projeto Trem de Guarulhos – Expresso Aeroporto deve sair ainda este mês. Isso porque a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) obteve no final da tarde de terça-feira aprovação para a emissão da Licença Prévia Ambiental (LPA). A CPTM agora deve publicar os prazos para empresas/consórcios interessados em apresentarem propostas.
“Com isso é feito toda uma análise do processo licitatório e depois assinatura do contrato. A partir da assinatura, prevista ainda para este ano, com possibilidade para outubro, começa a contar o prazo de três anos para a conclusão do projeto, ou seja em 2012”, ressaltou Eduardo Rocha Ribeiro, 49 anos, coordenador de planejamento de Gestão da Secretaria de Transporte Metropolitanos.
O estudo de viabilidade funcional foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), formado por representantes do governo, sociedade civil e ambientalistas. A aprovação era o principal entrave para o lançamento do edital.
Para empreendimentos de grande porte como o Trem/Expresso são necessárias três licenças ambientais para o início da operação. A Licença Prévia, conseguida pela CPTM, reconhece a viabilidade ambiental do projeto e apresenta condicionantes. A segunda licença se refere à instalação, que autoriza o início das obras. A última diz respeito a operação, que efetivamente permite o início da operação comercial. Essas duas últimas licenças terão de ser obtidas pela concessionária vencedora da licitação.
Nesse sentido várias medidas terão de ser tomadas para amenizar os impactos causados ao meio ambiente antes da fase de implantação. Entre elas estão o controle de origem de madeira a ser usada e do nível de poeira no entorno da obra, cuidados dos bens tombados próximos e prospecção arqueológica.
Ribeiro comentou que a licença é o reconhecimento do Consema que o projeto é ambientalmente viável. “Com a licença a empresa vencedora da licitação vai saber o que tem de ser feito com referência aos impactos sobre o meio ambiente”.
Ganho – Entre os assuntos destacados pelo estudo ao Consema estão o ganho ambiental com a implantação do projeto, que será maior que o impacto produzido pela obra. Isso porque o projeto tirará carros e ônibus de circulação, reduzindo a emissão de monóxido de carbono na atmosfera, entre outros. O projeto faz parte do Plano de Expansão do Governo do Estado de São Paulo, cujos investimentos são de cerca de R$ 20 bilhões.
No ano passado, a CPTM promoveu duas audiências públicas – uma em Guarulhos e outra na Capital – para dirimir dúvidas, colher sugestões e ouvir representantes da sociedade a respeito do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, do Expresso Aeroporto/Trem de Guarulhos. O relatório inclusive ficou à disposição para consultas. O Guarulhos Hoje divulgou o documento com exclusividade na época.
A ligação ferroviária entre as duas maiores cidades do Estado (São Paulo e Guarulhos) será feita por dois serviços O Expresso Aeroporto (Linha 14-Ônix) é um serviço direto entre o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, e a região Central da Capital, a ser operado por um concessionário. Já o Trem de Guarulhos (Linha 13-Jade), cuja implantação e operação ficará a cargo da CPTM, conectará a Estação CECAP ao sistema metro-ferroviário, no Brás, com paradas em Engenheiro Goulart, Tatuapé e na futura estação Penha, com a mesma tarifa de transporte metropolitano.
