Almeida veta Projeto de Lei de zoneamento de cinco áreas da cidade
O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), vetou todos os artigos do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que altera o zoneamento de cinco áreas da cidade. Ele seguiu a orientação da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A proposta dos vereadores priorizava interesses econômicos e criava uma série de problemas ambientais, habitacionais e industriais.
Em 25 de maio os vereadores aprovaram o substitutivo da comissão de Obras e Serviços Públicos (Cosp) à proposta de Eraldo Souza (PSB) que alterava o zoneamento em área próxima ao Haroldo Veloso. Contudo, o texto proposto pela comissão dava margem a outros quatro zoneamentos, entre os quais, em regiões da futura Área de Proteção Ambiental (APA) Cabuçu.
O presidente da comissão e líder da Oposição, vereador Geraldo Celestino (PSDB), afirma que é cedo para se discutir a possibilidade de derrubar o veto do prefeito, já que as votações no Legislativo só voltam em agosto.
No mês passado, o líder do Governo, vereador Zé Luiz (PT), admitiu que assinou a mudança no zoneamento porque a oposição ameaçou não votar um projeto de interesse da administração municipal, a retirada do artigo 180 da Lei Orgânica do Município que garante a implantação do Bilhete Único neste ano. Com o veto de Almeida, ele promete tentar o apoio dos demais parlamentares para que a posição do prefeito seja mantida, mas acredita que isso não será fácil. “Tem alguns vereadores concordando que algumas mudanças são completamente inviáveis”, diz ele temendo uma articulação pela não aprovação da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabuçu em represália ao veto ao zoneamento.
Ao Guarulhos Hoje, o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Kise, declarou que a região da APA Cabuçu deveria restringir as novas ocupações e não liberá-las, como era proposto pelos vereadores. Já o Conselho de Desenvolvimento Urbano refutou a alteração nas cinco áreas com a alegação de que nenhuma delas possuía justificativa técnica.
Projeto – As alterações propostas de zoneamento são: avenida River, no Pimentas, uma área industrial que seria aberta para residências, impedindo a expansão de empresas; divisa do Cabuçu com o Continental, local abrigaria novas ocupações sendo que a proposta da APA é a restrição do adensamento populacional; na rua Governador Archer, no Cabuçu, a proposta beneficiária apenas uma empresa e deixaria diversas casas irregulares; na Estrada Morro do Sabão, também no Cabuçu, o zoneamento era justificado para habitações populares, porém, a proposta era mais próxima de condomínios de alto padrão; por fim, atrás de 31º Batalhão da Polícia Militar, no Haroldo Veloso, seria destinado a projetos do Minha Casa, Minha Vida, entretanto não havia estudos técnicos sobre o excesso de córregos na região.
