Alan Neto demite 133 comissionados
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Neto (PSC), demitiu na tarde de ontem 133 funcionários comissionados que trabalhavam no Legislativo. Ele tentou prorrogar por mais 45 dias o prazo para exonerar os servidores, mas teve o pedido negado pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Entre os demitidos estão setores estratégicos, como diretoria de plenário, licitação e jurídico. Com isso, o andamento dos trabalhos na Casa de Leis deve ser prejudicado. Neto admitiu que não sabe como ocorrerá a sessão de hoje sem os funcionários. “Virou um caos (a Câmara). Tem setores que se precisa de assinatura do funcionário e não teremos. Infelizmente em toda a minha vida foi a primeira vez que assinei algo com dor no coração”, desabafa.
Neto elaborou um projeto de lei (PL) que deve ser encaminhado às comissões técnicas nesta terça-feira que reestrutura novamente os cargos na Câmara Municipal. A proposta destina a maioria das vagas para concursados e não comissionados, apesar de garantir alguns cargos estratégicos em comissão. Neto reclama que o PL poderia ter sido votado às pressas se a sessão de quinta-feira não tivesse sido encerrada pela falta de vereadores em plenário. “Se aprovasse o projeto, extinguia-se a ação judicial. Tem gente que só pensa no próprio nariz”, murmura.
Se não demitisse os 133 comissionados, o presidente da Câmara teria que pagar multa diária de R$ 5 mil. Ele conseguiu na terça-feira passada um documento em que o promotor Zenon Lotufo concordava com a prorrogação do prazo para exonerações por 45 dias. Contudo, na quinta-feira o juiz indeferiu o pedido.
O líder do Governo, vereador Zé Luiz (PT), acredita que faltou habilidade administrativa à Neto. “Nós sabíamos que o Judiciário era contrário aos cargos desde novembro. Ele deveria ter procurado uma solução antes.” O petista afirma que não votará a nova reestruturação dos cargos às pressas. “É um projeto complicado para ser aprovado sem discussão prévia. Ele exclui o cargo de taquígrafo, dando a entender que quer terceirizar o serviço. Não vou votar no afogadilho.”
Entenda o caso – Em junho do ano passado os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação da Casa de Leis. Dos 133 cargos, 76 são de funcionários antigos, que foram realocados em novos postos. Já os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns iam à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil aos cofres públicos.
A decisão do Judiciário de exoneração dos comissionados tomou por base uma ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. O despacho da 2ª Vara julga que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à Presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções.
