ACSP defende voto distrital
O próximo presidente da República terá um papel fundamental na aprovação da reforma política, especialmente no primeiro ano de governo quando se beneficiará do resultado da eleição. Essa foi uma das conclusões da plenária de ontem do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A importância do papel do presidente no encaminhamento das propostas no Congresso Nacional foi levantada pelo coordenador do COPS, o ex-senador Jorge Bornhausen, e aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Bornhausen foi um dos principais articuladores da reforma política no governo Fernando Henrique (1995-2002), que, por falta de apoio no Congresso, não saiu do papel. A situação se repetiu no governo do Lula.
Segundo o coordenador, sem a liderança do presidente, o tema permanecerá parado no Parlamento porque não há interesse da maioria dos partidos em melhorar a qualidade da política. “Se não houver encaminhamento direto do presidente em seu primeiro ano de mandato, nada andará no Congresso”, adiantou.
Debate – Houve consenso dos conselheiros em torno do fim das coligações proporcionais, da fidelidade partidária e da cláusula de barreira, regra aplicada em 36 países em que o partido ou coligação tem representação no Legislativo se atingir um mínimo de votos.
Não houve consenso em relação ao modelo de voto distrital – misto (lista fechada e voto individual) ou majoritário puro – e o financiamento público de campanha. Na questão do financiamento, surgiram dúvida sobre o fim do caixa dois em campanhas eleitorais.
Na questão do voto distrital, apesar da divergência, a conclusão foi a de que ele é um instrumento necessário, pois é o melhor remédio para fortalecer a representação e os partidos. O atual modelo, em que o deputado se elege com votos de várias regiões, torna o mandato parlamentar sujeito à corrupção e a troca de favores. “O País tem eleição, mas não tem representação. Sem melhorar a relação entre o representante (parlamentar) e o representado (eleitor), o Congresso permanecerá fragilizado”, afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB), que apresentou projeto de emenda à Constituição tornando obrigatório o voto distrital majoritário para deputados e vereadores.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o senador Marco Maciel (DEM-PE) acrescentaram que a reforma política deverá reforçar as instituições políticas. Para Maciel, a necessidade de o Executivo construir uma maioria para garantir a “governabilidade” suplantou a reforma política.
O vice-presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, defendeu a mobilização pró-voto distrital, bandeira da entidade. “Se é misto ou não, discute-se depois”. Para Afif, a negociação do voto distrital no Congresso será de longo prazo. Porém, observou, o País deve pensar no curto prazo.
Com isso, sugeriu que a eleição municipal de 2012 poderia ser a oportunidade de iniciar a regra do voto distrital, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. “Nós precisamos ser mais audaciosos e quem entra em dividida com o pé mole não ganha uma jogada”, declarou Afif.
Desde o ano passado, o COPS promove reuniões mensais com de vários áreas, com o objetivo de colher sugestões para a elaborar um documento com propostas da ACSP que será encaminhado aos candidatos à Presidência.
