ACE protocola representação contra feirões no MP
A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) protocolou na última quinta-feira, 26, uma representação junto ao Ministério Público contra a realização dos Feirões de Automóveis. A entidade, que vem recebendo inúmeras reclamações de associados quer a regulamentação dos eventos em Guarulhos.
O documento possui 16 páginas, além de anexos com cópias de licenças de funcionamentos, contrato de locação, auto de interdição, reportagens publicadas em veículos de comunicação da cidade, abaixo-assinado de comerciantes contra os feirões, entre outros.
A representação encaminhada ao promotor Nadim Mazloum conclui que a realização dos feirões fere a livre concorrência, sobretudo, pela arrecadação de tributos por parte do município, já que a realização destes eventos acontece mediante um simples alvará de funcionamento. A ACE-Guarulhos argumenta, ainda, que muitos lojistas que participam destas feiras não são do município. A entidade relata, também, que ao organizar o comércio de veículos em estacionamento de shoppings e supermercado se configura em desvio do uso do local.
Cansado de esperar pelo novo decreto municipal que endureceria com as organizações dos feirões, prometido no início de setembro pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o presidente da ACE, Wilson Lourenço, recorreu ao ministério público. “Já protocolamos um processo administrativo junto à prefeitura pedindo a regulamentação dos feirões, fora as inúmeras reuniões sobre o assunto. Como uma entidade de classe que defende a concorrência leal e justa, Não podíamos ficar esperando pelo decreto municipal, apesar da boa vontade da secretária Maria Salete Marreti em resolver o assunto, e fomos ao Ministério Público pedir que analisem o caso e nos ajudem na regulamentação destes eventos”.
O diretor de relações institucionais da ACE, Decio Pompêo Junior, que possui uma loja de automóveis na cidade, aprovou a iniciativa. “Não sou contra os feirões, mas do jeito que vem sendo feito não dá, de algo pontual, esta feiras vem se tornando permanentes e prejudicando o setor de venda de veículos da cidade. A regulamentação é o melhor caminho”, afirmou.
No inicio de setembro, a ACE-Guarulhos participou de uma reunião no Paço Municipal que contou com a participação de lojistas descontentes com os feirões e organizadores do evento. Na ocasião, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Maria Salete Marreti, disse que a administração municipal passaria a utilizar, com mais rigor, a legislação que regulamenta o setor, além de exigir que os organizadores solicitem com 30 dias de antecedência a licença de funcionamento.
Na reunião havia sido acertada, também, a publicação no Diário Oficial do município de um novo decreto, o que até o momento não ocorreu.
