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ACE-Guarulhos discute proposta de alteração em lei do Fumcad

Advogado apresentou projeto com mudanças que favorecem terceiro setor

Guarulhos, 11 de julho de 2018

Na noite desta terça-feira, dia 10, o advogado Hugo Mesquita, da Advocacia Mesquita, associado e membro do conselho da ACE-Guarulhos, participou da reunião de diretoria executiva na sede da entidade e apresentou proposta de mudança em lei municipal sobre arrecadação doFumcad via imposto de renda.

Atualmente, a pessoa física ou jurídica que destina parte de seu IR ao Fumcad não escolhe para qual entidade ou projeto vai o dinheiro. Quem distribui a arrecadação é o próprio Fumcad. “Nossa proposta é a de permitir que a pessoa escolha qual projeto ou instituição possa receber a doação, assim como acontece na Capital, por exemplo”, afirma Mesquita.

Na proposta apresentada durante a reunião, Hugo frisou como será a destinação dos recursos. “90% serão para a entidade escolhida e os 10% restantes ficarão a cargo do Fumcad para distribuir da forma como achar melhor”, continuou.

O advogado apresentou a proposta e pediu que a ACE faça uma ponte junto ao prefeito Guti, a fim de sensibilizá-lo a apresentar a mudança como projeto de lei na Câmara Municipal. “Toda ação propositiva, que vise o desenvolvimento de Guarulhos é bem-vinda. Nossa diretoria vai avaliar a proposta apresentada pelo Hugo e, caso haja um consenso entre a direção de que essa é uma bandeira que devemos encampar, nós vamos fazer”, definiu o presidente William Paneque.