Abir vai questionar na Justiça controle do fisco
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) pretende recorrer da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região, que liberou os 105 associados da Afrebras, representante de pequenos fabricantes de refrigerantes, da instalação dos medidores de vazão para controle tributário. “Vamos consultar
advogados sobre a possibilidade de interferir no processo como parte interessada”, informou o presidente da Abir, Hoche José Pulcherio.
Ele rebateu as acusações da Afrebras, que alegou não ter feito parte das discussões sobre a os medidores. “A Receita Federal convocou a Afrebras para todas as reuniões realizadas”, disse. Segundo Pulcherio, a entidade também foi convidada a assinar um convênio com a Receita, em 2004, que disciplina a cooperação para a instalação.
O presidente da Abir afirmou, ainda, que o preço do medidor é de R$ 60 mil e não R$ 100 mil, como informou a Afrebras.Ele defendeu também a manutenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por uma taxa fixa e não de acordo com o preço final. “Esta metodologia está vigente desde 1989 e não impediu que as pequenas fabricantes saltassem de 50 para mais de 800”, disse. Não há consenso sobre o número de empresas no setor.
AmBev – A AmBev pretende apoiar a ação da Abir. O diretor da área de tributos da companhia para América Latina, Ricardo Melo, afirmou que, apesar de complexo, o recurso deve provar que a queixa da Afrebras não é verdadeira. A empresa concluiu a instalação dos medidores em setembro do ano passado, prazo máximo para as indústrias com produção de refrigerantes superior a 200 milhões de litros por ano.
