A ameaça de ressuscitar a CPMF
Esses recursos seriam aplicados na área de saúde e ajudariam a custear o aumento de repasses para o setor, previstos em projeto de lei conhecido no Congresso por emenda 29. Ele foi aprovado no Senado e recebeu prioridade na Câmara, onde a votação está prevista para os dias 27 ou 28 de maio. O projeto estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011 – atualmente, o governo destina em torno de 7%.
“Não há nada definido, estamos fazendo um levantamento, uma avaliação. Vamos bater o martelo na reunião de hoje”, disse Múcio. A providência para aumentar a arrecadação começou a tomar forma na última quarta, quando a bancada do PMDB comunicou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai votar a favor da emenda 29, pois seria inviável rejeitar um texto aprovado pelo Senado. Para a atual administração, se for aprovada a emenda, o governo não terá como cumprir as obrigações na área de saúde sem uma nova fonte de receita.
A oposição vê a proposta do governo como uma ameaça e uma tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29. “É chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário”, critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
“O presidente Lula viu que vetar a proposta seria ruim. A base aliada quer e vai votar a favor da emenda”, avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e alegar ser preciso criar uma nova fonte de recursos. Conversa fiada, há excesso de arrecadação”, diz Anibal.
A possibilidade de o governo recriar a CPMF também provocou protestos dos empresários. “A sociedade não admite mais aumento de impostos. A CPMF é página virada”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O diretor-presidente da Braskem, José Carlos Gnubisich, disse que qualquer tentativa de aumentar a arrecadação é “contraproducente”.
