Parlamentares e líderes empresariais discutem desoneração
A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados vai debater, em audiência pública nesta quarta-feira, 17/06, a redução da carga tributária para o setor de Serviços. O encontro, que contará com a presença de deputados e líderes empresariais, analisará o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que desonera em cerca de 40% as micro e pequenas empresas.
O relator do projeto, deputado federal João Arruda (PMDB-PR), justificou a estratégia de desoneração que beneficia os empregadores do setor de Serviços, como construção civil de reformas e pequenas obras. “É para incentivo à geração de empregos. Nós estamos falando em 99% das empresas do Brasil, estamos falando de um setor que gerou ano passado 500 mil empregos enquanto as médias e grandes empresas demitiram mais de 300 mil”, explicou em entrevista ao jornal DCI.
Para o diretor tributário da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, José Pedro Chebatt Junior, a iniciativa é ótima. “Tal desoneração supera distorções históricas e corrige uma injustiça fiscal”, apontou. “Mas só isso não basta. É preciso avançar mais.”
“Quando a folha de salário for superior a 22% do faturamento, a empresa se enquadra na tabela três do Supersimples, cujo valor é menor”, completou Arruda.
O setor de serviços ingressou este ano no Supersimples. A proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na qual está incluído o Supersimples, está baseada em estudos encomendados pelo Sebrae e pela Secretaria das Micro e Pequenas Empresas do governo federal junto à Fundação Getúlio Vargas.
A proposta de revisão prevê, também, o aumento do teto de receita anual para ingresso no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria). O texto inclui, ainda, aumento do MEI para R$ 120 mil.
(Com informações do Diário do Comércio, Indústria & Serviços)
