Dilma Roussef veta projeto que previa fim de multa de 10% do FGTS
Foi publicado no Diário Oficial da União, ontem, o veto da presidente Dilma Roussef (PT) ao Projeto de Lei Complementar que acabaria com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empresários em casos de demissões sem justa causa. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de julho.
Em sua justificativa, Dilma Roussef disse que o fim da multa geraria um rombo de R$ 3 bilhões aos cofres da União e caso fosse sancionado, reduziria os investimentos do Governo Federal em programa sociais e em ações de infraestrutura, especialmente no desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Empresários de todo país criticaram o veto da presidente. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre julho de 2012 e abril de 2012, os empregadores já desembolsaram cerca de R$ 2,7 bilhões referente à contribuição.
O adicional foi criado em 2001 para cobrir os rombos das contas do FGTS por conta dos Planos Verão e Collor 1. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre julho de 2012 e abril de 2012.
