Vereadores autorizam Município a contrair empréstimo de R$ 55 milhões
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Sebastião Almeida que garantem o empréstimo de cerca de R$ 55 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reurbanização de favelas e regularização fundiária de imóveis. Os PLs seriam sancionados ainda ontem pelo Executivo para que fossem publicados hoje no Diário Oficial do município. Se isso não ocorrer, a cidade perderá a verba, já que a CEF precisa dos contratos assinados até a próxima segunda-feira.
No dia 11 de outubro, o Guarulhos Hoje publicou com exclusividade que a Prefeitura conseguiu os financiamentos e tinha pressa para aprova-los. De acordo com o líder do Governo, Zé Luiz (PT), foram marcadas sessões extraordinárias na quinta-feira, quantas fossem necessárias, para evitar qualquer surpresa de não conseguir aprovar os projetos. “Pensávamos que era para votar em novembro, porém colocaram um prazo maior que está expirando. Essa é uma verba importante que o município não pode perder.”
Em Guarulhos há cerca de 700 mil pessoas vivendo em áreas irregulares, segundo levantamento da Secretaria Estadual de Habitação. No programa Cidade Legal, do governo do Estado, o município deixa de legalizar 45 mil residências porque a Prefeitura alega que há excesso de burocracia no programa. O PL 415/09 destina R$ 10 milhões para regularização fundiária. Para pagar o empréstimo com a CEF, a Prefeitura terá que ceder ou vincular parcelas e cotas do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e outros impostos.
Já o PL 416/09 autoriza a administração municipal a reurbanizar as favelas Vila Flora e São Rafael graças a um empréstimo de até R$ 44.860 milhões com a CEP pelo programa Pró-Moradia. Nas áreas serão beneficiadas 2652 famílias. Além disso, a verba será utilizada para o assentamento de 640 famílias que serão deslocadas para três conjuntos habitacionais.
Projetos – Outros PLs encaminhados pelo prefeito Sebastião Almeida devem ser votados até o final do ano na Câmara Municipal. Um dos que possui mais interesse por parte do Executivo é a ratificação do Protocolo de Intenções da Associação dos Municípios do Alto Tietê para constituição do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê. O grupo que será formado pretende trazer recursos para obras que abrangem o conjunto de 11 cidades.
