MEI, um instrumento contra o trabalho informal no Brasil
Para tentar reduzir o tamanho da informalidade no Brasil, o governo aposta na criação da figura do Microempreendedor Individual, o MEI, que vai entrar em vigor a partir de 1º de julho. A novidade altera os custos trabalhistas e tributários dos optantes e o processo de formalização, que será o mais simplificado possível.
A nova modalidade de tributação foi inserida no Simples Nacional no final do ano passado. Poderão pedir o enquadramento microempreendedores que hoje atuam na informalidade e ganham até
R$ 36 mil por ano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a existência de 10,3 milhões de pessoas nessa situação, 3,5 milhões em São Paulo.
Os optantes pagarão R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 de Imposto sobre Serviços, se atuarem na área de serviços, e R$ 51 para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Poderão contratar um funcionário – no caso, vão recolher 3% sobre o salário mínimo ou o piso da categoria, a título de contribuição patronal.
“A classe contábil tem papel preponderante na construção desse modelo rumo à formalidade”, afirma o vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Enory Spinelli. Ele participa das reuniões entre representantes do governo, como o Ministro da Previdência, José Pimentel, e de entidades empresariais para discutir estratégias de divulgação do modelo junto ao público-alvo, o empreendedor informal.
Quem pedir o enquadramento ficará dispensado da elaboração da contabilidade, da emissão de documentos fiscais e de toda a burocracia envolvida no registro do negócio. Na opinião de Spinelli, uma das vantagens é que o titular do MEI poderá ter um funcionário legalizado, o que não ocorre para quem atua no mercado informal. “A novidade vai colocar o País em outro patamar de desenvolvimento”, acredita o executivo.
Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, o MEI chega em boa hora porque o empreendedorismo, hoje, é uma grande rede de proteção social e para a qual as pessoas vão migrar com o agravamento da crise econômica. “Pode significar um salto no combate à pobreza porque vai integrar milhões de pessoas à cidadania econômica”, afirma o economista.
A nova categoria de tributação do Simples Nacional é classificado como um avanço pelo secretário municipal do Trabalho de São Paulo, o economista Marcos Cintra. “É muito bem-vinda toda iniciativa para reduzir a burocracia e a carga tributária, dois problemas gigantescos que contribuem para a informalidade”. Ele informou que a Prefeitura e o Estado de São Paulo estão estudando no momento os sistemas de cadastramento do MEI, que deverá ser feito de forma integrada na capital.
