Vereador questiona sistema de transportes coletivos
Requerimento de Huck quer informações detalhadas da Prefeitura sobre a concessão e prestação de serviços públicos
Há mais de vinte dias na Câmara Municipal, em substituição ao vereador Luiz Alberto Zappa (PMDB), que se afastou para passar por uma cirurgia, o vereador Juscelino Marcelino Moreira – Huck (PDT), só nesta segunda-feira, 23/5, conseguiu ver deliberado o requerimento que questiona a Prefeitura sobre o sistema de transportes coletivos da cidade. Huck julga que as informações, se respondidas pela Prefeitura num prazo de 15 dias após o recebimento do ofício, serão importantes para a população e para os trabalhadores, pois acredita que o sistema de transportes coletivos da cidade está irregular.
No requerimento, Huck quer saber se é do conhecimento da Prefeitura a vigência das Leis nº 8.987/95 e nº 9.648/98, que tratam da concessão e permissão da prestação de serviços públicos, inclusive dos transportes coletivos; quando ocorreu a licitação das linhas que servem o transporte coletivo; caso negativo, quais foram os motivos que a impossibilitaram; quais são as empresas que prestam este serviço, o número de veículos da frota de cada uma, quais as linhas existentes e o valor da passagem; qual o valor calculado para licitação; se existe cálculo de quanto o município deixou de arrecadar desde a vigência das leis; qual o cálculo de IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro) e qual a diferença de IPK de um coletivo-padrão, que carrega 44 passageiros, para um microônibus e uma van.
Parte dos questionamentos de Huck foi respondido pelo vereador Edson Albertão (PT). Ele informou que o IPK de Guarulhos é um dos menores do Brasil, 1.13. “Este é um dos menores custos em razão do quilômetro rodado”, disse o vereador. Albertão salientou que não existe licitação para que as empresas trabalhem em Guarulhos, elas são permissionárias. “A licitação nunca será aberta na cidade, porque as empresas pagam propina. É um sistema que visa a roubar o povo e encher o bolso do tubarão”, denunciou. O petista disse que é obrigação legal do município realizar a licitação e que as irregularidades são antigas. “Tanto eu, quando o deputado Orlando Fatazzini, quanto o prefeito Elói Pietá, quando foi vereador, já denunciamos esta situação”, lembrou.
A informação gerou descontentamento na base governista, que defendeu a criação da Secretaria de Transportes e Trânsito pelo prefeito e a atuação da secretária da pasta, Patrícia Veras. “Alguns vereadores fazem colocações levianas de maneira genérica. Eles têm de falar em qual setor está havendo corrupção, pois tenho certeza de que o prefeito não aceitaria esta irregularidade”, disse o vereador Auriel Brito (PT).
DEMORA – Apesar da deliberação de alguns requerimentos, Huck acredita que há morosidade nos trabalhos do Legislativo, pois assuntos alheios aos projetos e requerimentos são discutidos durante as sessões e ainda há o descumprimento do Regimento Interno. “Entendi que não querem votar meus requerimentos porque sou suplente e vou ficar pouco mais de um mês no Legislativo. Então estão enrolando para não votar em momento algum”, declarou o vereador. Ele disse que mesmo que sua previsão se concretize, continuará cobrando como pessoa física. “Sei que não será a mesma coisa”, falou. O presidente da Casa, Gilberto Penido (PL), observou que existem muitos projetos para serem deliberados.
“Hoje havia 57 projetos e requerimentos para serem deliberados, apenas cinco foram discutidos”, reclamou Huck, que é autor do primeiro requerimento que será votado na próxima segunda, 30/5. O requerimento solicita à Prefeitura qual o número total de cargos na administração pública municipal, direta, indireta, autárquica e de economia mista; quantos são os cargos de comissão; quem são seus ocupantes e seus vencimentos e qual o valor total pago a todos os comissionados.
Na próxima semana também deve ser votado o requerimento que solicita informações sobre o fornecimento de água na cidade, pois disse ter visto caminhões-pipa de empresas particulares vendendo água para empresas da cidade. “A população paga caro pelo fornecimento de água. Quero saber se estes caminhões têm licitação para atuar na cidade e se existe algum tipo de fiscalização”, explicou. Na opinião de Huck, os caminhões-pipa estão acabando com a natureza da cidade e com os lençóis freáticos. Segundo ele, Guarulhos possui vários poços artesianos, de onde estes caminhões retiram a água e vendem abaixo do custo. “A cidade não fiscaliza quem explora e nem quem se utiliza desta água. Tem empresa que recebe de 4 a 5 caminhões por noite”, denunciou.
Liliana Marciano
