Uma chuva de reclamações contra o sistema tributário

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, enfrentou uma avalanche de reclamações e críticas de empresários, governadores e economistas pela situação da tributação no País e reagiu dizendo que o governo não pode fazer política tributária “de ocasião”, nem impor prazos ao Congresso, mas que está empenhado na conclusão da reforma tributária. “Precisamos ordenar o sistema tributário para termos impostos não só menores, como de melhor qualidade”, disse, durante o Seminário Regimes Fiscal e Tributário, organizado pelo movimento Ação Empresarial.

Veja como o peso dos impostos surpreendeu políticos e empresários

Da parte dos empresários, liderados pelo presidente do movimento, Jorge Gerdau Johannpeter, Palocci ouviu uma avaliação de que o sistema tributário brasileiro avança, mas que ainda é “arcaico e medieval” e pune os investimentos privados. Governadores como o do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB) queixaram-se da concentração de recursos nas mãos da União e da falta de vontade política para concluir a reforma tributária. O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), reclamou dos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para municípios obterem empréstimos, e economistas de várias áreas criticaram a falta de uma política consistente para controlar as despesas públicas e, assim, criar as condições com o objetivo de reduzir a carga tributária.

No meio de tamanha diversidade de interesses e opiniões, o ministro concentrou-se em, mais uma vez, destacar os avanços macroeconômicos do País e as recentes medidas tributárias adotadas para estimular a poupança e o investimento, além de desonerar o consumo de baixa renda, como feito com a isenção de PIS/Cofins para alimentos da cesta básica.

“Nossa agenda de desoneração dos investimentos não está concluída. Ela terá continuidade nos próximos anos de acordo com o espaço fiscal do Orçamento”, afirmou Palocci.

Segundo ele, a pauta apresentada pelos empresários está absolutamente em sintonia com o que o governo faz, até mesmo na estratégia de unificar os vários tributos sobre o consumo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual), Imposto Sobre Serviços (municipal) e PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (federais) num único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no Brasil. Nas disposições transitórias do texto da reforma tributária, está previsto que essa unificação deve ocorrer em 2007. De imediato, apenas a legislação do ICMS seria uniformizada, de maneira a racionalizar o sistema. “No Brasil, além de jabuticaba, temos o IVA estadual (ICMS). É o único país do mundo em que isso acontece. A meta é atingir um IVA unificado em 2007. Não sei se é tarde ou é cedo, mas é importante fazer que o sistema de cobrança seja igual”, afirmou o ministro.

Palocci destacou ainda que o governo está “completamente” empenhado para que a votação da reforma tributária ocorra neste ano, mas afirmou que não poderia determinar prazos porque há o tempo político da Câmara, onde o texto está parado. “Se os governadores, prefeitos e lideranças mostraram esse interesse, não há por que não concluir esse processo de votação”, disse Palocci, acrescentando que a legislação complementar, que regulamenta as mudanças constitucionais, está quase pronta para ser enviada ao Congresso.

Em resposta às queixas dos governadores contra as alegadas perdas de receita dos Estados, o ministro disse que está convicto de que a reforma tributária não será prejudicial aos cofres estaduais, mas lembrou da criação de um seguro de R$ 2 bilhões para compensar eventuais perdedores. Além disso, Palocci disse que o governo cumpria o acordo sobre o ressarcimento das perdas decorrentes da desoneração das exportações, num total de R$ 6,5 bilhões.

Resposta – “Não está, não. Ele (Palocci) está fazendo-se de bobo”, retrucou Rigotto. Segundo Rigotto, o ministro confundiria os recursos que faltam da Lei Kandir com os R$ 2 bilhões previstos para o seguro-receita a serem liberados se os Estados perderem com as mudanças de alíquotas do ICMS.

Nas contas do Ministério da Fazenda, o acordo é cumprido porque os repasses estão divididos hoje em três diferentes fundos: R$ 2,2 bilhões para o chamado Fpex, da exportação de produtos industrializados, R$ 3,4 bilhões de ressarcimento da Lei Kandir e R$ 900 milhões de complementação para os Estados que mais contribuem para o saldo na balança comercial (exportações menos importações).