Governo quer criar mais garantias a bancos na nova Lei
O governo prepara mais uma modificação nos projetos da nova Lei de Falências com o objetivo de beneficiar o sistema financeiro. Com a alteração, o Senado adiou de ontem para a próxima terça-feira a votação do projeto, que voltará em seguida para a Câmara.
A intenção é que os credores com garantias reais, como no caso de máquinas ou imóveis oferecidos pelas empresas como garantia de empréstimos tomados, tenham preferência sobre o fisco no recebimento de seus créditos.
Essa preferência já está prevista nas falências na versão atual do projeto. Conforme acordos entre partidos aliados do Planalto e de oposição, a regra também deverá valer nas recuperações judiciais, criadas pela nova lei em substituição à concordata.
Isso vai requerer uma nova versão do projeto que altera o Código Tributário Nacional que tramita com a Lei de Falências.
Uma das principais defensoras das mudanças é a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O argumento é que, com a maior segurança proporcionada ao sistema financeiro, os juros bancários tenderão a cair. A lógica é que se as taxas são altas, entre outras razões, é para compensar o risco de inadimplência.
As outras regras do projeto, com os trabalhadores à frente da lista dos credores, seguidos pelos credores com garantias reais e depois o fisco, deverão ser mantidas pelo Senado.
O FMI e o Banco Mundial vêm apoiando mudanças nas leis de falências, como forma de preservar o sistema bancário, para que o efeito de crises financeiras e econômicas sejam atenuadas.
