Projeto garante maior acesso de MPEs a licitações públicas
Acesso de pequenas empresas a licitações é restrito
Com diversos obstáculos a percorrer, como certidões, relatórios, documentos, entre outros processos burocráticos, as micro e pequenas empresas quase não conseguem vender seus produtos aos órgãos públicos.
Assim, devido ao discurso de dar prioridade a micro e pequenas empresas, que representam a maioria das empresas formais do país, deverá ser apresentado em março o projeto de lei beneficiando estas.
Pontos que poderão entrar na nova lei
Deste modo, a nova lei prevê medidas como o estabelecimento de um porcentual das compras totais do governo para pequenas empresas, a recompra de até R$ 50 mil para este segmento, o maior privilégio para fornecedores locais, o incentivo para que grandes empresas subcontratem empresas de pequeno porte, a desburocratização de licitações, entre outros.
Do mesmo modo, acredita-se que a lei deveria incluir não só as compras do governo federal, mas também as companhias estatais, que compram muito mais do que o governo.
Small Business Investment Act
Nos Estados Unidos, já existe uma lei que garante uma participação de 23% das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Deste modo, a ampliação do acesso às compras governamentais para as pequenas empresas deveria ser visto como um instrumento de distribuição de renda e inclusão econômica, como ocorre nos EUA.
Isto porque esta medida estimula as empresas a procurarem inovações tecnológicas, além da interiorização do desenvolvimento. A maior vantagem de vender a órgãos públicos é que o risco de inadimplência é quase nulo, pois o empresário sabe que irá receber, mesmo que não saiba quando.
Vale ressaltar que as novas medidas deverão aumentar o dinamismo às pequenas empresas, que poderão concorrer com rivais do mesmo porte, e não com grandes corporações, garantindo uma maior probabilidade de ganhar contratos no futuro.
Debora Chen
