Imposto sobre herança não terá alíquota alta
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, garantiu que o governo não cobrará uma alíquota elevada pelo imposto sobre herança. O chamado ITCD é um imposto estadual que incide sobre herança e doações com uma alíquota de 4%. A proposta do governo é tornar esse imposto progressivo, de forma que sobre as grandes heranças incida uma alíquota maior. No texto da reforma tributária não está fixado um porcentual para o tributo. Apenas diz que terá alíquotas progressivas ao valor da herança, o que vem gerando críticas de tributaristas.
De acordo com Palocci, a experiência internacional de impostos desse tipo adotam alíquotas de até 75%, e que no Japão em três gerações o tributo alcança o valor total da herança. “Devemos começar com uma alíquota baixa, porque esse imposto não é tradição no Brasil”, disse. “Se dermos um pequeno passo, vai ser bom para as pessoas ricas”, comentou o ministro, referindo-se à legislação de outros países que estimula a conversão do imposto em doações ou em Fundações com fins sociais.
Carga – Pallocci reafirmou que a proposta de reforma tributária não causará aumento de carga tributária. “Esse é um compromisso forte do governo. Não é desejável que ela passe de 36,5% do PIB”. O ministro admite que tanto a União quanto os Estados poderão registrar um aumento de arrecadação, ocasionado pelo ganho de eficiência. Ele insistiu em dizer que isso não representa aumento de carga tributária, porque as alíquotas não serão aumentadas. Questionado sobre de onde sairá o aumento de receita dos Estados, o ministro mencionou tanto a redução da renúncia fiscal quanto da sonegação. “Aqueles que estão no escuro vão pagar”, disse, ao se referir ao universo de contribuintes que sonegam impostos e estão na informalidade.
O ministro da Fazenda garantiu que, se eventualmente a carga fiscal do País ultrapassar o patamar atual, o governo trabalhará para reduzir as alíquotas dos tributos, sejam federais ou estaduais. No caso do ICMS, por exemplo, sobre o qual recaem os maiores temores de tributaristas, Palocci lembrou que o Confaz, o conselho que define quais produtos se encaixam em cada alíquota, continuará sob a presidência do Ministério da Fazenda, após a aprovação da proposta de reforma tributária.
