Governo adia uso da Cide no controle dos preços
As restrições fiscais estão impedindo que o governo coloque em prática uma idéia inovadora: usar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis como um “tributo anti-cíclico”. A idéia, que tem a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é reduzir a alíquota da Cide toda vez que os preços internacionais do petróleo subirem e aumentá-las quando eles caírem. O tributo formaria uma espécie de “colchão”, que evitaria a volatilidade excessiva dos preços internos.
Como precisa da arrecadação da Cide para realizar o ajuste fiscal, o governo está adiando seu uso. “Essa solução só funciona depois que se fizer caixa”, diz uma fonte. Este ano, as receitas tributárias da União caíram muito em relação a 2002, quando foi registrado um recorde de receitas extraordinárias, de cerca de R$ 15 bilhões. A situação provocou o contingenciamento de R$ 14,2 bilhões no orçamento, dificultando a redução das alíquotas da Cide.
O decreto de contingenciamento assinado por Lula prevê receita de R$ 8,36 bilhões este ano com a Cide dos combustíveis. Na lei orçamentária, o Congresso tinha estimado R$ 10,77 bilhões. O governo achou muito e cortou R$ 2,4 bilhões na previsão dos parlamentares. A receita do tributo, embora tenha sua aplicação vinculada às áreas de transportes, meio ambiente e no pagamento de subsídios aos preços dos combustíveis, é considerada fundamental para o ajuste fiscal este ano.
O corte de R$ 2,4 bilhões feito na previsão de receita da Cide para este ano mostra, no entanto, que o governo passou a olhar esse tributo de uma maneira diferente. Ou seja, a não vê-lo somente como uma fonte segura de arrecadação. Em 2002, o primeiro ano de existência da Cide dos combustíveis, o governo FHC manteve as alíquotas nos limites estipulados pela lei 10.636, de dezembro de 2001. No início deste ano, Lula promoveu pequena elevação das alíquotas, mas elas estão bem abaixo dos limites da lei 10.636/2002.
Manter as alíquotas da Cide já é, a rigor, uma forma de compensar o aumento dos preços. Isto porque, como explicou uma fonte oficial, as alíquotas são específicas, ou seja, são preços fixos por unidade do produto. Atualmente, a alíquota da Cide para a gasolina é de R$ 541,10 por metro cúbico do produto. Esse valor da Cide independe do preço da gasolina cobrado pela Petrobras do consumidor no mercado interno. Se o preço subir, o governo continuará cobrando R$ 541,10 por metro cúbico, o que significa que o tributo será reduzido como proporção do preço de venda do combustível.
O inverso também pode ocorrer. Se o preço cair e a Cide for mantida, o tributo será maior como proporção do preço de venda. Ou seja, a forma de cobrança da Cide já permite que o governo utilize o tributo para compensar aumentos exagerados de preços do petróleo, utilizando-o para evitar impactos maiores na inflação. O que não ocorreria se o tributo fosse um percentual sobre o preço de venda, como ocorre com outros impostos e contribuições.
O Ministério das Minas e Energia gostaria de dar “o passo seguinte” para transformar a Cide dos combustível num verdadeiro “tributo anti-cíclico”. A idéia é reduzir a alíquota toda vez que o mercado internacional do petróleo apresentar alta muito expressiva ou que a cotação do dólar no mercado interno disparar, com a conseqüente depreciação do real. Nos dois casos, a Petrobras teoricamente é obrigada a repassar os custos aos preços internos.
Com o uso da Cide, esses aumentos seriam menores. Ou seja, os consumidores internos sofrerão menos com as oscilações dos preços internacionais. O governo tem consciência, porém, que não será possível absorver integralmente, por meio da Cide, as mudanças estruturais de patamares, tanto das cotações de petróleo como de câmbio. Mas acredita que poderá, ao menos, evitar oscilações exageradas e continuadas, que impactam muito a inflação. O controle da volatilidade dos preços é considerado indispensável para a atração de novos investimentos.
Ribamar Oliveira
