Receita Federal aprimora controle sobre declarantes do IR

A Receita Federal decidiu aprimorar o controle sobre os contribuintes pessoas físicas que são obrigados a entregar as declarações do Imposto de Renda. Para isso, as declarações que serão entregues neste ano, tanto em formulários como pela internet, têm campos específicos para que o contribuinte titular informe os rendimentos e o CPF do dependente, no caso de a declaração ser feita em conjunto.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a intenção da Receita é fazer com que os contribuintes sócios de empresas que declaram em conjunto (normalmente filhos e cônjuges) tenham o CPF regularizado com a entrega da Declaração de Ajuste Anual (entregue em março e abril). Assim, os dependentes não precisarão entregar a Declaração de Isento (entre agosto e novembro).

Quando é sócia de uma empresa, a pessoa é obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Segundo Adir, a declaração em conjunto sem especificar o CPF do dependente deixava esse dependente em situação irregular perante o fisco.

Assim, mesmo entregando depois a Declaração de Isento, esse contribuinte não regularizava sua situação, uma vez que, na base de dados da Receita, ele estava obrigado a entregar a de Ajuste Anual. Para regularizar essa situação, o contribuinte era obrigado a ir a uma unidade da Receita.

Agora, com a inclusão do CPF, a Receita fica sabendo que aquele dependente está declarando em conjunto e, portanto, sua situação está regular.

Cruzamento de dados

Para a tributarista Elisabeth Libertuci, a inclusão do número do CPF dos dependentes facilitará o cruzamento dos dados da declaração com os da CPMF.

“Sem o número do CPF do dependente, a declaração pode ter dados distorcidos. Por isso, o fisco resolveu “abrir” as informações”, afirma a tributarista.

A inclusão do número do CPF do dependente permitirá à Receita saber de onde vem o dinheiro, pois uma declaração pode se “desdobrar” em várias. “Antes, o dependente se “escondia” nas informações do titular. Agora, ele fica exposto ao cruzamento das informações. Se o fisco identificar alguma “falha” no CPF do dependente, abrirá fiscalização no CPF desse dependente.” Segundo a advogada, antes o fisco tinha de abrir a fiscalização no CPF do titular para chegar ao dependente. “Como a Receita está informatizada para cruzar os dados, os contribuintes precisam tomar cuidado”, alerta a tributarista.

Marcos Cézari