Nota fiscal vai mudar

Comerciantes que emitem notas fiscais de venda devem começar a controlar a impressão dos documentos. Isso porque a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai implantar um selo de controle nos modelos de notas 1 e 1-A, restringindo, a partir de setembro, o uso dos documentos fiscais que são utilizados atualmente. Estes modelos de notas são mais utilizados no comércio e na indústria. A recomendação para controlar a impressão de notas fiscais, válida para todos os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, foi feita através de comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), publicado no Diário Oficial do Estado, no mês de março.

Alerta – “Trata-se de um alerta sutil, que visa, num primeiro momento, preparar o terreno para a implantação do selo fiscal. Vale lembrar que o novo controle não terá influência nos estabelecimentos que utilizam o cupom fiscal”, explica a tributarista da IOB Thonson, Luciane Barrense. Segunda ela, o comunicado não dá detalhes sobre o selo e nem de como será afixado nas notas fiscais. Também não informa se o comércio ou a indústria deverão arcar com custos extras. “As regras ainda não foram definidas, mas provavelmente será um selo do tipo tridimensional para evitar a falsificação”, diz. Procurada pelo Diário do Comércio, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda estadual não forneceu mais detalhes sobre o selo. A medida deverá coibir a confecção de notas frias, na opinião da tributarista. Atualmente, a Secretaria Estadual da Fazenda controla a impressão de notas fiscais nas gráficas, através da emissão da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Este controle, no entanto, não é suficiente para coibir a proliferação de notas frias. Segundo ela, ainda é grande o número de documentos que circulam irregularmente com mercadorias e transferem créditos de impostos a contribuintes que não são reconhecidos pelo Estado ou União. “Fica difícil controlar a procedência da nota fiscal pelo grande número de contribuintes. Hoje, só é possível constatar as irregularidades de através da fiscalização”, explica.

Sintegra – Uma simples consulta ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), cadastro de contribuintes habilitados perante as secretarias estaduais de todo o País, pode evitar que uma empresa receba nota fria de um fornecedor, na opinião do presidente da Confirp Consultoria Contábil, Reinaldo Domingos. O sistema pode ser acessado através do site www.sintegra.gov.br e a consulta é feita informando o número do CNPJ ou da inscrição estadual da empresa a ser pesquisada. “É uma ferramenta importante de pesquisa sobre fornecedores, mas a maioria não usa até por desconhecimento”, diz, ao acrescentar que o selo fiscal vem moralizar uma situação que já foi pior no passado. Segundo Reinaldo Domingos, além daquelas confeccionadas de forma ilícita em algumas gráficas, são consideradas notas frias aquelas emitidas por empresas que estão em situação irregular com o Fisco . “O contribuinte que compra uma mercadoria, recebe a nota fria e, portanto, se credita do imposto, pode ter o seu crédito estornado, no futuro, caso seja apanhado por uma fiscalização”, explica.

Sílvia Pimentel