Governo projeta crescimento de 4%
O governo enviou ontem ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2003, que fixa as linhas gerais para a elaboração do Orçamento no primeiro ano da próxima administração, prevendo uma expansão da economia de 4% no ano que vem. Como era esperado, o projeto prevê como meta fiscal um superávit primário do setor público de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que 2,8% para o governo federal e 0,7% para Estados e Municípios. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, fixa metas fiscais para o triênio 2003-2005, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que as metas para 2004 e 2005 são apenas indicativas.
Metas – Para esses dois anos, as metas de superávit primário são as mesmas de 2003. Quanto ao crescimento da economia, a estimativa é de expansão de 4% também em 2004 e de 4,5% em 2005. Tendo em vista esse cenário, que não considera receitas com privatização, a relação dívida pública/PIB deve cair para menos de 50% ao final de 2005, informou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias. Hoje esta relação está em 54,5%. O ministro afirmou que o projeto da LDO ajuda a evitar “especulações sobre mudanças radicais no próximo governo”. Segundo ele, a melhor forma de contribuir para a tranquilidade desse processo de transição é dando continuidade à política que vem sendo adotada. Dias disse que, para ter um horizonte fiscal previsível no ano que vem, são necessárias três âncoras: o cumprimento da meta fiscal, a aprovação da prorrogação da CPMF e a desvinculação de receitas tributárias da União, que já foi aprovada pelo Congresso. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está propondo a manutenção da meta fiscal em 2,8% do PIB para o governo federal, o que equivale a R$ 39,8 bilhões, para o triênio 2003-2005, dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminha ao Congresso Nacional. Para o setor público consolidado, a meta de superávit primário (receitas menos despesas excluindo pagamento de juros) é de 3,5% do Produto Interno Bruto.
Inflação – O governo trabalha com as seguintes variáveis macroeconômicas: crescimento real do PIB de 4% em 2003, primeiro ano do novo governo, inflação de 4% e taxa de câmbio de R$ 2,42 por dólar. Para 2004, as variáveis são 4% e 3% e R$ 2,45 e para 2005 4,5%, 3% e R$ 2,48, respectivamente. “O esforço fiscal é compatível com as condições econômicas que têm prevalecido nos últimos anos”, avalia o ministro. O governo conta com a aprovação pelo Congresso da prorrogação da vigência da CPMF, com previsão de arrecadação é de R$ 20 bilhões ao ano e a desvinculação de 20% das receitas tributárias para fonte de recursos para a aplicação.
