Último dia para renegociar ICMS
Nesta segunda-feira, 22, é o último dia para as empresas aderirem ao programa de renegociação de débitos relacionados ao ICMS – batizado de “Refis estadual”. O prazo vale somente para quem pretende efetuar o pagamento a vista, com anistia total da multa e redução de 50% dos juros. Somente as dívidas contraídas até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídas no programa.
O programa prevê, ainda, o parcelamento em 36 meses. Neste caso, o prazo para a adesão venceu no dia 15 de dezembro, um mês após a publicação do Decreto nº 48.237, que instituiu o programa. Segundo Paulo Nishitani, advogado, muitas empresas que gostariam de ter aderido ao parcelamento não conseguiram por causa de um congestionamento no site do Posto Fiscal Eletrônico, da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Além do curto prazo para a adesão, há quem critique o número de parcelas do programa paulista, de 36 meses, para a quitação da dívida. O prazo é bem menor do que o adotado em programas semelhantes instituídos em estados do Sul e Nordeste, onde as empresas poderão parcelar os débitos em até 180 meses. “Alguns contribuintes podem não ter aderido pelo curto prazo para o pagamento”, diz Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que também prevê dificuldades de algumas empresas em cumprir a renegociação, por conta da crise econômica ou pelo fato de estarem quitando também dívidas com tributos federais.
Adriana David
