Zoneamento – Empresas podem ir ao Fácil Empresarial
Os empresários que desejam ampliar seu parque fabril na região de Cumbica, ou mesmo aqueles que querem se instalar na Cidade Satélite, estão com dificuldades para renovar a licença do uso do solo devido à nova Lei de Zoneamento da cidade, que transformou a principal região industrial da cidade em área de uso misto. Na quinta-feira, 31, o Guarulhos Hoje revelou o receio de algumas entidades, como a Associação dos Empresários de Cumbica (Asec), de que Guarulhos perca indústrias para outras cidades.
Contudo, de acordo com Wilson Lourenço, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), uma solução no curto prazo para o problema seria o empresário se deslocar até o Fácil Empresarial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) – avenida Emílio Ribas, 1.120, Gopoúva -, que encaminhará o problema à Pasta de Desenvolvimento Urbano (SDU) para solucionar o caso. No mesmo dia, a SDU já havia prometido, através de nota, “avaliar as particularidades de cada empreendimento, sem que haja prejuízo aos direitos adquiridos”.
A solução no longo prazo seria alterar, através de votação na Câmara, o anexo 15 da Lei de Zoneamento, que informa que atividades poluidoras só podem ser instaladas em zonas industriais, e não em zonas industriais de projeto especial ou estratégico, como se transformou Cumbica – em uma zona mista há também comércios e residências. “A proposta de alteração deve ser enviada em breve pelo prefeito à Câmara”, revela Lourenço.
A SDU tem a prerrogativa de realizar pequenas alterações na Lei em casos polêmicos como esse, diz Lourenço. Segundo ele, durante as audiências públicas que discutiram a nova Lei de Zoneamento, um empresário levantou essa questão, mas as discussões não se aprofundaram, o que causou preocupação à categoria.
