Os empresários que desejam ampliar seu parque fabril na região de Cumbica, ou mesmo aqueles que querem se instalar na Cidade Satélite, estão com dificuldades para renovar a licença do uso do solo devido à nova Lei de Zoneamento da cidade, que transformou a principal região industrial da cidade em área de uso misto. Na quinta-feira, 31, o Guarulhos Hoje revelou o receio de algumas entidades, como a Associação dos Empresários de Cumbica (Asec), de que Guarulhos perca indústrias para outras cidades.
Contudo, de acordo com Wilson Lourenço, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), uma solução no curto prazo para o problema seria o empresário se deslocar até o Fácil Empresarial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) – avenida Emílio Ribas, 1.120, Gopoúva -, que encaminhará o problema à Pasta de Desenvolvimento Urbano (SDU) para solucionar o caso. No mesmo dia, a SDU já havia prometido, através de nota, “avaliar as particularidades de cada empreendimento, sem que haja prejuízo aos direitos adquiridos”.
A solução no longo prazo seria alterar, através de votação na Câmara, o anexo 15 da Lei de Zoneamento, que informa que atividades poluidoras só podem ser instaladas em zonas industriais, e não em zonas industriais de projeto especial ou estratégico, como se transformou Cumbica – em uma zona mista há também comércios e residências. “A proposta de alteração deve ser enviada em breve pelo prefeito à Câmara”, revela Lourenço.
A SDU tem a prerrogativa de realizar pequenas alterações na Lei em casos polêmicos como esse, diz Lourenço. Segundo ele, durante as audiências públicas que discutiram a nova Lei de Zoneamento, um empresário levantou essa questão, mas as discussões não se aprofundaram, o que causou preocupação à categoria.
