Mar\u00e7o \u00e9 um m\u00eas especial para os consumidores (e para as empresas). \u00c9 que no dia 11, h\u00e1 27 anos, entrou em vigor o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei 8.078 foi assinada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Collor em setembro de 1990, determinando que entrasse em vigor seis meses depois, no dia 11 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O CDC trouxe ao Brasil o ordenamento jur\u00eddico quando o assunto \u00e9 rela\u00e7\u00f5es de consumo. Um dos autores do anteprojeto dessa lei, Ant\u00f4nio Herman V. Benjamin, hoje ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), escreveu que, \u201ccom o CDC, o Pa\u00eds reconheceu um importante ator econ\u00f4mico: o consumidor\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos)<\/strong><\/em>, William Paneque, as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre empres\u00e1rios e clientes devem ser vantajosas para ambos os lados. \u201cA empresa precisa vender para crescer, mas n\u00e3o pode esquecer que para obter sucesso necessita de consumidores fi\u00e9is. Para fidelizar a clientela, tem que haver o chamado \u2018ganha-ganha\u2019 nas negocia\u00e7\u00f5es. Todos os envolvidos precisam ficar satisfeitos. Por isto, a data \u00e9 t\u00e3o importante, pois refor\u00e7a a relev\u00e2ncia do cliente para o desenvolvimento da economia\u201d, afirmou o dirigente.<\/p>\n J\u00e1 no dia 15 se comemora o Dia Mundial do Consumidor. A data foi institu\u00edda pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) 23 anos ap\u00f3s o discurso do ent\u00e3o presidente John F. Kennedy (15 de mar\u00e7o de 1962), ao Congresso americano. Foi a primeira manifesta\u00e7\u00e3o de uma personalidade pol\u00edtica na defesa dos consumidores. A mensagem impactou n\u00e3o apenas os Estados Unidos, mas todo o mundo, e movimentos em prol do consumidor come\u00e7aram a surgir por todos os continentes.<\/p>\n Em seu discurso, Kennedy declarou que s\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor a seguran\u00e7a, a informa\u00e7\u00e3o e a escolha, al\u00e9m de ser ouvido. Ele justificou sua mensagem dizendo que os consumidores precisavam ser protegidos porque s\u00e3o maioria e \u201cmaioria n\u00e3o se organiza\u201d. Por fim, no dia 16 comemora-se o Dia do Ouvidor, conforme a Lei n\u00ba 12.632\/2012. Seu trabalho \u00e9 garantir e dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidad\u00e3o, ao consumidor e ao funcion\u00e1rio. Desta forma, o ouvidor transforma cada manifesta\u00e7\u00e3o em importante ferramenta de gest\u00e3o, recurso precioso para garantir um servi\u00e7o ou produto de excel\u00eancia.<\/p>\n Cadastros<\/strong><\/p>\n \u00c9 certo que, com o CDC, os consumidores passaram a ter seus direitos garantidos por lei. Um deles \u00e9 ter \u201cacesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es existentes em cadastros, fichas e dados pessoais e de consumo arquivadas sobre ele\u201d, conforme o caput do artigo 43.<\/p>\n O pr\u00f3prio CDC autoriza os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, considerando as empresas que atuam neste segmento como \u201centidades de car\u00e1ter p\u00fablico\u201d (par\u00e1grafo 4\u00ba, artigo 43). E, por falar em cadastros de consumidores, o Positivo \u00e9 um banco de dados de adimplemento onde s\u00e3o apontados os compromissos financeiros e os pagamentos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e servi\u00e7os, liquidados ou em andamento, por consumidores ou empresas.<\/p>\n \u201cPrincipalmente para quem tem ou teve d\u00edvidas recentemente, o Cadastro Positivo permite que o consumidor n\u00e3o seja avaliado apenas pela d\u00edvida, mas por toda a capacidade de pagamento\u201d, destacou Pablo Nicolas Nemirovsky, superintendente de Servi\u00e7os ao Consumidor da Boa Vista SCPC, empresa de tecnologia para gest\u00e3o de riscos de neg\u00f3cios e parceira da ACE-Guarulhos.<\/p>\n