A C\u00e2mara Federal aprovou o PLP (Projeto de Lei Parlamentar) 441\/2017 que tornar\u00e1 autom\u00e1tica a entrada de consumidores e empresas no Cadastro Positivo. A ACE-Guarulhos comemorou a primeira vit\u00f3ria.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o da lei, o n\u00famero de pessoas inclusas, entre f\u00edsicas e jur\u00eddicas, deve saltar de 11 para 120 milh\u00f5es de consumidores, dos quais cerca de 20 milh\u00f5es ser\u00e3o de pessoas que atualmente n\u00e3o t\u00eam acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
A pr\u00f3xima etapa \u00e9 no Senado, onde o texto tamb\u00e9m ser\u00e1 votado e deve ser aprovado. Em seguida vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. Atualmente, pessoas e empresas precisam autorizar a inclus\u00e3o no Cadastro Positivo. Com a mudan\u00e7a, todos ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddos e se desejarem poder\u00e3o solicitar a exclus\u00e3o de seu nome desse cadastro.<\/p>\n
De acordo com o modelo aprovado, varejistas, bancos, financeiras e empresas de servi\u00e7os continuados passar\u00e3o a ter de compartilhar obrigatoriamente as informa\u00e7\u00f5es de pagamento dos seus clientes com os bir\u00f4s de cr\u00e9dito, como a Boa Vista, parceira da ACE-Guarulhos, que s\u00e3o os respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o dos dados do Cadastro Positivo. Pagamentos \u00e0 vista, tanto em dinheiro quanto no cart\u00e3o de d\u00e9bito, investimentos ou poupan\u00e7as n\u00e3o entrar\u00e3o neste banco de dados, garantindo a privacidade dos consumidores e empresas.<\/p>\n