No \u00faltimo dia 03\/04 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que criava o Refis, programa de refinanciamento de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas. Desde que o veto chegou ao Legislativo para ser apreciado, a ACE-Guarulhos se posicionou por sua queda, entendendo que o Refis ajudaria muitos empres\u00e1rios. \u201cN\u00f3s convocamos os deputados federais de Guarulhos, mostramos que o Refis poderia significar a manuten\u00e7\u00e3o das atividades das empresas e os deputados foram sens\u00edveis \u00e0 quest\u00e3o. Tanto que votaram pela derrubada do veto\u201d, explicou o presidente William Paneque. Segundo o Sebrae, cerca de 600 mil empresas no Brasil devem ser beneficiadas pelo Refis.<\/p>\n
Mas esta mobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a primeira da entidade. Em menos de cinco meses, outras a\u00e7\u00f5es de representatividade da ACE ajudaram a classe empresarial a alcan\u00e7ar conquistas, como nos casos da queda da obrigatoriedade do Aviso de Recebimento (AR) para inadimplentes e do reajuste mais equilibrado das al\u00edquotas de ISS em Guarulhos, o que representou economia substancial aos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Aprovada em 21 de novembro do ano passado na Assembleia Legislativa, a leique desobriga os empres\u00e1rios de enviar carta com AR para a negativa\u00e7\u00e3o de inadimplentes representou ganho tamb\u00e9m para os bons consumidores e at\u00e9 para aqueles que t\u00eam contas a acertar, pois deixar\u00e3o de pagar emolumentos aos cart\u00f3rios muitas vezes mais caros que a pr\u00f3pria d\u00edvida. \u201cA ACE esteve com os deputados estaduais e mostrou o quanto a obrigatoriedade do AR era prejudicial, pois onerava todo o sistema econ\u00f4mico\u201d, afirma Paneque.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es sobre as al\u00edquotas do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), a entidade foi a \u00fanica a sugerir altera\u00e7\u00f5es no projeto original. E a C\u00e2mara Municipal aprovou substitutivo que vai significar uma economia de mais de R$ 83 milh\u00f5es aos empres\u00e1rios em quatro anos. \u201c\u00c9 um montante que certamente ser\u00e1 reinvestido na economia local, atrav\u00e9s do mercado, podendo refletir at\u00e9 mesmo na gera\u00e7\u00e3o de mais empregos\u201d, diz o presidente.<\/p>\n