O Brasil passa por um momento de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, embora olhemos para o futuro com entusiasmo, sentimos ainda os impactos da grave e longa recess\u00e3o. Neste cen\u00e1rio, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram severamente atingidas pois, mesmo sendo elas as que mais empregam no Brasil, s\u00e3o as que menos t\u00eam f\u00f4lego financeiro para cobrir os custos e ainda investirem. Al\u00e9m disso, as MPEs n\u00e3o receberam do governo federal a possibilidade de negociarem seus d\u00e9bitos fiscais por meio do Refis, o programa de parcelamento das d\u00edvidas fiscais, algo que grandes empresas j\u00e1 t\u00eam.<\/p>\n
Segundo dados da Receita Federal, s\u00e3o aproximadamente 560 mil empresas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o e aguardam a vig\u00eancia do projeto de lei do Refis, vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. N\u00f3s, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos, estamos nos mobilizando e pressionando nossos parlamentares para que esse veto seja derrubado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A queda desse veto \u00e9 fundamental para a sobreviv\u00eancia de milhares de micro e pequenos empreendimentos. N\u00e3o faz sentido o Refis beneficiar apenas as grandes empresas. Sabemos que as multas aplicadas pelo Fisco s\u00e3o exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a d\u00edvida impag\u00e1vel para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada \u201cren\u00fancia\u201d, por parte do governo, \u00e9 menor do que os acr\u00e9scimos devidos aos encargos.<\/p>\n
O valor total dos d\u00e9bitos das MPEs a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilh\u00f5es e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma \u201cren\u00fancia\u201d de R$ 7,8 bilh\u00f5es em 15 anos. Na explica\u00e7\u00e3o para o veto, a equipe econ\u00f4mica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o esclarece quanto do montante total do d\u00e9bito se refere ao principal e quanto \u00e9 devido a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n
Por isso, estamos fortes nesta luta pela derrubada do veto ao Refis das MPEs e contamos, inclusive com parecer do escrit\u00f3rio do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto que atesta que o parcelamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias das MPEs, em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para os empres\u00e1rios de micro e pequenas empresas, est\u00e1 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 ouvimos, tamb\u00e9m, o compromisso dos deputados federais Jorge Tadeu e Eli Corr\u00eaa Filho, que representam Guarulhos na C\u00e2mara, na manuten\u00e7\u00e3o dos interesses mais justos dos micro e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Lembrem-se: juntos somos muito mais fortes!<\/p>\n