{"id":43843,"date":"2018-01-25T17:38:02","date_gmt":"2018-01-25T19:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aceguarulhos.com.br\/blog\/?p=43843"},"modified":"2018-01-29T17:56:23","modified_gmt":"2018-01-29T19:56:23","slug":"nire-o-que-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aceguarulhos.com.br\/blog\/nire-o-que-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"NIRE: o que \u00e9, para que serve e como obter"},"content":{"rendered":"

Tirar uma empresa do papel n\u00e3o significa apenas que ela ir\u00e1 come\u00e7ar a funcionar. Antes disso, \u00e9 preciso observar e executar uma s\u00e9rie de regras para formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Entre elas est\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o do NIRE, que \u00e9 praticamente certid\u00e3o de nascimento da sua empresa no mundo burocr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe o que \u00e9 o NIRE, para que serve e como obt\u00ea-lo, continue lendo este artigo.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 NIRE<\/span><\/h2>\n

O NIRE \u00e9 a sigla para N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Registro de Empresas, um n\u00famero \u00fanico que comprova que uma empresa existe oficialmente. \u00c9 composto por 11 d\u00edgitos formados pela Unidade de Federa\u00e7\u00e3o (UF), o tipo de empresa e um d\u00edgito verificador.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade do NIRE vale para empresas atuantes no segmento comercial e foi definida em 1994 por meio da <\/span>Lei Federal n<\/span>\u00ba<\/b> 8.934<\/span><\/a>. <\/span>Seu objetivo \u00e9 dar garantia, publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia aos atos jur\u00eddicos relacionados \u00e0s empresas. Ou seja, \u00e9 uma das formas de garantir a idoneidade de um neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Por que o NIRE \u00e9 importante para a sua empresa?<\/span><\/h2>\n

O NIRE est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Para atuar no Brasil, no segmento do com\u00e9rcio, voc\u00ea precisa possuir o registro. Sem ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) na Receita Federal. <\/span><\/p>\n

Ah, e apenas com o CNPJ em m\u00e3os \u00e9 poss\u00edvel obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual junto \u00e0s Secretarias de Fazenda dos Estados para obter autoriza\u00e7\u00e3o de venda de mercadorias.<\/span><\/p>\n

Por isso, lembre-se: uma empresa sem registro pode ter suas mercadorias apreendidas durante fiscaliza\u00e7\u00f5es, ser submetida ao pagamento de multas devido ao impostos irregulares e, como dito acima, ser obrigada a fechar as portas.<\/span><\/p>\n

Neste \u00e2mbito, as \u00fanicas empresas que podem ser abertas diretamente na Receita Federal s\u00e3o as MEI – Micro Empreendedor Individual. As demais precisam realizar o registro em cart\u00f3rio, como \u00e9 o caso das empresas que prestam servi\u00e7os, ou na Junta Comercial, onde NIRE \u00e9 obtido.<\/span><\/p>\n

Como obter o NIRE?<\/span><\/h2>\n

O NIRE pode ser obtido por meio de registro na Junta Comercial. Antes de realizar o registro, no entanto, \u00e9 importante verificar se h\u00e1 alguma empresa registrada com o mesmo nome fantasia pretendido. <\/span><\/p>\n

Para o registro, alguns documentos b\u00e1sicos s\u00e3o requisitados, s\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n