Atendendo a pedido da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e de outras entidades, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) publicou ontem (13\/09), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para que contribuintes de todo o Pa\u00eds se adaptem ao Conv\u00eanio ICMS 92\/15, que obriga as empresas a adotarem o C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST).<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo tamb\u00e9m tem o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos<\/b><\/i>, entidade filiada \u00e0 Facesp.<\/p>\n
O CEST foi criado no \u00e2mbito do Conv\u00eanio ICMS 92\/15 para padronizar a forma como os produtos s\u00e3o descritos em documentos fiscais e enviados ao fisco. O limite para as empresas realizarem essa padroniza\u00e7\u00e3o era 1\u00ba de outubro de 2016 e, agora, foi alterado pelo Confaz para 1\u00ba de julho de 2017, dando mais prazo para os empres\u00e1rios se adaptarem. <\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o foi feita depois que a ACSP, a Facesp e demais entidades foram a Bras\u00edlia, para explicar a inaplicabilidade da medida e solicitar o adiamento do prazo.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis no mercado para que o CEST das mercadorias seja inserido nos documentos fiscais fornecidos pelas empresas a seus clientes.<\/p>\n