Termina nesta sexta-feira, 29\/07, o prazo de entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), documento que substitui a DIPJ (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica), que foi extinta. Esta \u00e9 a segunda entrega do documento, que deve conter informa\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio de 2015 de todas as empresas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, e tamb\u00e9m de entidades imunes e isentas.<\/p>\n
\u201cO empres\u00e1rio precisa ficar atento e comparar as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na ECD (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital) – obriga\u00e7\u00e3o que substituiu o livro-caixa\u201d, disse o presidente da ACE-Guarulhos<\/b><\/i>, William Paneque, que est\u00e1 preocupado com o congestionamento durante a entrega, uma vez que \u00e9 de praxe deixarem para a \u00faltima hora.<\/p>\n
Apesar de a ECF n\u00e3o ser uma novidade para os contribuintes, os empres\u00e1rios e contadores devem evitar os erros mais comuns antes da entrega, pois, o fisco cruza as informa\u00e7\u00f5es que constam na ECF e na ECD e, em caso de inconsist\u00eancia, pode colocar a empresa em uma esp\u00e9cie de malha fina. \u201cNa verdade, a obriga\u00e7\u00e3o do ECD alimenta o ECF\u201d, explica Paneque.<\/p>\n
Para a emiss\u00e3o do ECF, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura digital da empresa. O Certificado Digital tem validade jur\u00eddica para garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, al\u00e9m de agilizar e desburocratizar processos. A ferramenta ainda garante seguran\u00e7a gra\u00e7as \u00e0 tecnologia de algoritmos criptografados, o que preserva a confidencialidade e a integridade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n