Ap\u00f3s o primeiro m\u00eas de vig\u00eancia das novas regras para a apura\u00e7\u00e3o do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n\u00b0 87, as empresas come\u00e7am a relatar problemas para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias, muitas vezes, por falta de padroniza\u00e7\u00e3o nos procedimentos adotados pelos Estados.<\/p>\n
Essa \u00e9 a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais. Alguns Estados exigem o preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico mediante envio de documentos pelos Correios, outros criam procedimentos espec\u00edficos para empresas de fora, e h\u00e1 aqueles que exigem apenas o cadastro de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
As dificuldades encontradas pelas empresas foram compiladas pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio-SP). Segundo a entidade, essa falta de unifica\u00e7\u00e3o nos procedimentos cadastrais ocorre \u201cem detrimento do Conv\u00eanio Confaz n\u00b0 152\/2015\u201d, que trata da desburocratiza\u00e7\u00e3o dos cadastros.<\/p>\n
Outra dificuldade relatada pelas empresas para se adequarem \u00e0s novas regras do ICMS \u00e9 a complexidade no gerenciamento das v\u00e1rias guias exigidas por cada um dos Estados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 problemas na valida\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o das notas entre as unidades federativas, uma vez que alguns Estados n\u00e3o reconhecem a inscri\u00e7\u00e3o estadual de contribuintes inscritos em outras unidades.<\/p>\n
Tais dificuldades foram anexadas a um of\u00edcio enviado ao ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, e ao secret\u00e1rio executivo do Confaz. O documento foi assinado por diversas entidades empresariais, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o Comercial (AFrac), Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) entre outras.<\/p>\n
O documento analisa a Emenda Constitucional n\u00b0 87 e aponta eventuais abusos cometidos por ela. O principal questionamento \u00e9 o fato de a Emenda tratar de um acerto entre os Estados para o reparte do ICMS, mas o \u00f4nus da apura\u00e7\u00e3o desse reparte ter ca\u00eddo justamente sobre os ombros dos contribuintes.<\/p>\n
A nova sistem\u00e1tica trazida pela Emenda 87 foi criada para equilibrar a divis\u00e3o do ICMS entre os estados. Isso porque, at\u00e9 ent\u00e3o, quando ocorria uma venda interestadual para o consumidor final, o ICMS ficava integralmente com o estado de origem, onde est\u00e1 cadastrado o estabelecimento comercial.<\/p>\n