Os mais de 5,5 milh\u00f5es de microempreendedores individuais formalizados no Brasil devem se atentar para duas novidades que j\u00e1 come\u00e7am a vigorar agora no in\u00edcio do ano: o reajuste no valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal e a forma de pagamento do boleto que n\u00e3o ser\u00e1 mais enviado para a casa.<\/p>\n
Com o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a contribui\u00e7\u00e3o mensal do microempreendedor individual (MEI) sofreu um reajuste que j\u00e1 come\u00e7a a valer agora em fevereiro. O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS) teve reajuste nos valores que agora passam ao valor fixo mensal de R$ 45,00 (Com\u00e9rcio ou Ind\u00fastria), R$ 49,00 (Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) ou R$ 50,00 (Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os). <\/p>\n
Os valores do DAS correspondem a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e\/ou mais R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que o empres\u00e1rio precisa ficar atento \u00e9 que os boletos pararam de ser enviados para a casa e, para efetuar o pagamento da DAS, \u00e9 necess\u00e1rio que o MEI volte a imprimir a guia no site www.portaldoempreendedor.gov.br.<\/p>\n
O pagamento mensal dos tributos deve ser efetuado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. \u201c\u00c9 muito importante que o MEI fique atento e mantenha seus pagamentos dos tributos em dia, j\u00e1 que o atraso ou n\u00e3o pagamento dos boletos mensais podem ocasionar a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Para ajudar o MEI a estar em dia com seus deveres, o Sebrae lan\u00e7ou o QIPU, um aplicativo gratuito que emite alertas para o pagamento\u201d, destacou o gerente da Unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.<\/p>\n
Para quem tem d\u00favida sobre os novos valores, forma de pagamento e outras quest\u00f5es referentes ao MEI, o Sebrae-SP disponibiliza consultores especializados em seus canais de atendimento: pelo 0800 570 0800, site (www.sebraesp.com.br) , nas Salas do Empreendedor instaladas em v\u00e1rios munic\u00edpios ou pelo atendimento nos 33 Escrit\u00f3rios Regionais e demais pontos de atendimento espalhados em todo o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o mensal, o MEI tamb\u00e9m precisa enviar j\u00e1 no in\u00edcio do ano a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada (DASN), referente ao ano-calend\u00e1rio anterior. Nela \u00e9 necess\u00e1rio declarar todos os itens de faturamento anual (Receita Bruta Total), o valor das receitas referentes a com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7o intermunicipal e se houve a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio. O prazo final para a entrega da DASN \u00e9 31 de maio.<\/p>\n
Para auxiliar o MEI nesse preenchimento, o Sebrae-SP produziu um passo-a-passo que pode ser encontrado na Cartilha, que tamb\u00e9m traz outas dicas para os microempreendedores individuais.<\/p>\n