As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 \u2013 regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte \u2013 podem solicitar a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o 29 de janeiro, \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n
Se o pedido for deferido, a op\u00e7\u00e3o retroagir\u00e1 ao in\u00edcio de janeiro de 2016. A Receita Federal recomenda que a op\u00e7\u00e3o seja solicitada no in\u00edcio do m\u00eas, “a fim de que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pend\u00eancias apresentadas”.<\/p>\n
Enquanto o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberto \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o, salvo se o pedido j\u00e1 houver sido deferido. O cancelamento tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido para empresas em in\u00edcio de atividade.<\/p>\n
Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisam renovar op\u00e7\u00e3o a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, por op\u00e7\u00e3o, por comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ou de of\u00edcio.<\/p>\n
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o, tamb\u00e9m no site do programa. O resultado final das solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 divulgado em 17 de fevereiro.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional ser indeferida, ser\u00e1 expedido termo pelo ente federado respons\u00e1vel pela negativa. J\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o ao indeferimento dever\u00e1 ser protocolada diretamente na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (Receita Federal, estado, Distrito Federal ou munic\u00edpio) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime.<\/p>\n
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, dos seguintes tributos:<\/p>\n
– Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);
– Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
– Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep;
– Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP);
– Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);
– Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n
O recolhimento na forma do Simples Nacional n\u00e3o exclui a incid\u00eancia de outros tributos n\u00e3o listados acima, como o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF). Al\u00e9m disso, mesmo para os tributos listados acima, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o recolhimento ocorrer\u00e1 por parte do Simples Nacional, como a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n