Por unanimidade, os membros presentes \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovaram, no in\u00edcio da tarde de ter\u00e7a-feira, 8\/12, o relat\u00f3rio da senadora Marta Suplicy para o PLC 125\/2015, conhecido como \u201cCrescer sem Medo\u201d.<\/p>\n
Os senadores aprovaram ainda o requerimento de urg\u00eancia para que o projeto seja votado rapidamente no plen\u00e1rio da Casa, o que deve ocorrer at\u00e9 a semana que vem. Uma vez aprovado, segue para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas na mat\u00e9ria.<\/p>\n
Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a cria\u00e7\u00e3o das Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC) s\u00e3o os principais pontos do projeto de lei, que \u00e9 considerado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, uma pauta de consenso entre os parlamentares.<\/p>\n
\u201cEstamos dando a oportunidade de democratizar o acesso ao cr\u00e9dito. Queremos dar oportunidade de um choque de competi\u00e7\u00e3o, de o empreendedor poder aplicar seu dinheiro diretamente na sua comunidade. N\u00e3o pode emprestar para pessoa f\u00edsica, a ESC \u00e9 uma forma de injetar recursos no sistema produtivo, sem intermedia\u00e7\u00e3o\u201d, explica Afif.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, alguns senadores questionaram poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios e a viabilidade das ESC. A relatora e o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) pontuaram suas argumenta\u00e7\u00f5es destrinchando d\u00favidas e mostrando que o projeto n\u00e3o amea\u00e7a as finan\u00e7as dos entes federativos, pois as micro e pequenas empresas concentram a oferta de empregos \u2013 e com mais formaliza\u00e7\u00e3o haver\u00e1 mais pagamento de impostos. Marta confessou que tamb\u00e9m teve d\u00favidas sobre as ESC, mas que ao estudar melhor o tema percebeu que a iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel. \u201cOs bancos n\u00e3o d\u00e3o cr\u00e9dito \u00e0s micro e pequenas empresas\u201d, lembra a senadora.<\/p>\n
Pimentel refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de criar alternativas e melhorias para a sobreviv\u00eancia e progresso dos pequenos neg\u00f3cios. \u201cQuem votar contra este projeto vai decretar a morte de 400 mil empresas que, exclu\u00eddas do sistema do Simples, n\u00e3o ter\u00e3o como sobreviver. Se a gente n\u00e3o enfrentar o novo, ele nunca vir\u00e1\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara, foram feitas algumas emendas e destaques, a principal delas referente ao prazo para refinanciamento de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas: os atuais 60 meses, que tinham subido para 180 no texto da C\u00e2mara, foram reduzidos para 120. Esse \u00e9 o \u00fanico ponto do projeto cuja previs\u00e3o de vig\u00eancia \u00e9 imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Outro aspecto relevante do texto do Senado \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o do teto de faturamento anual do MEI para R$ 90 mil, que assim como as demais novidades do projeto, entraria em vigor em 2017.<\/p>\n
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